QUESTÃO SOCIAL E ESTADO NO CAPITALISMO DEPENDENTE: A UNIDADE DIALÉTICA ENTRE REPRESSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL
Palavras-chave: Questão Social. Capitalismo dependente. Estado dependente. Repressão. Políticas Sociais.
Esta tese analisa a questão social e sua mediação pelo Estado no capitalismo dependente, tomando como eixo a articulação dialética entre repressão e proteção social como mecanismos de gestão da questão social. Sustenta a tese de que, no contexto da crise estrutural do capital e das transformações societárias em curso desde os anos 1970, a intervenção estatal sobre a questão social organiza-se segundo um padrão de intervenção e gestão funcional à reprodução da superexploração da força de trabalho e à manutenção da dependência. A análise compreende a questão social como inseparável da acumulação capitalista e a situa nas particularidades históricas do capitalismo dependente latino-americano. A pesquisa está fundamentada no método materialista histórico e dialético, mobilizando as categorias totalidade, contradição, mediação, historicidade e trabalho, tendo como base teórica a crítica da economia política, a Teoria Marxista da Dependência e o pensamento social latino-americano. Trata-se de uma investigação de caráter teórico-histórico, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de fontes primárias e secundárias. Os resultados evidenciam que a condição de dependência exacerba as desigualdades sociais e agudiza a questão social, configurando-a como um terreno permanente de conflitos e antagonismos de classe. Demonstra que o Estado no capitalismo dependente assume uma forma fortemente interventiva, orientada à reprodução da dependência e da superexploração do trabalho. Nessa base, torna-se inteligível o padrão contemporâneo de intervenção e gestão da questão social, conformado por dois mecanismos articulados: uma gestão assistencial focalizada, marcada pelo predomínio dos Programas de Transferência de Renda Condicionada, de caráter seletivo e compensatório; e uma gestão repressiva e de criminalização da questão social, sustentada pelo fortalecimento do aparato penal e pelo punitivismo seletivo dirigido à população mais pauperizada e superexplorada. Conclui-se que esse padrão, ao se constituir de forma seletiva, fragmentada e moralizante, tende a deslocar a questão social de suas determinações estruturais, vinculadas à produção e apropriação da riqueza, para o plano individual, convertendo desigualdades historicamente produzidas em problemas de conduta, ordem e segurança. Ao fazê-lo, o Estado administra os efeitos mais agudos das desigualdades por meio do controle, da disciplina e da coerção, incidindo de modo privilegiado sobre os segmentos considerados excedentes às necessidades imediatas do capital. Assim, ainda que reatualize mecanismos historicamente mobilizados da dominação burguesa desde o processo de formação social, tal padrão não se reduz a uma simples reedição, expressando uma tendência histórica que, ao intensificar a questão social, também engendra novas lutas, disputas e formas de resistência.