Banca de DEFESA: FABRÍCIO XAVIER DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABRÍCIO XAVIER DE OLIVEIRA
DATA : 30/01/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Vídeoconferência
TÍTULO:

O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E O TRABALHO COM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Uma reflexão crítica a partir dos desafios da prática profissional em Maceió-AL

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Serviço Social; Poder Judiciário; Adolescente em Conflito com a Lei; Perspectiva Crítico-Ontológica.

PÁGINAS: 141
RESUMO:

A presente dissertação traz uma investigação sobre elementos centrais da atuação dos profissionais de serviço social no Poder Judiciário de Alagoas, especificamente no trabalho com adolescentes em conflito com a lei em Maceió. O objeto central de estudo é apreender o conjunto das relações sociais fundamentais que impactam o cotidiano profissional nesse espaço sócio-ocupacional, buscando compreender a essência do objeto para além da imediaticidade do cotidiano de trabalho. A pesquisa fundamenta-se na perspectiva crítico-ontológica, ancorada na tradição marxista e nas contribuições de autores como Lukács e Pachukanis. Essa opção consciente foi fundamental para apreender adequadamente os complexos sociais do direito e do sistema punitivo burguês, esclarecendo sua real função social, afastando-se de idealizações positivistas. A metodologia empregada no estudo consistiu em uma pesquisa bibliográfica e análise documental, com um enfoque misto, aliando os estudos teóricos aos dados como do Relatório Estatístico de Atividades do Setor Técnico (2019-2020) da unidade judicial de atuação do autor, bem como nas reflexões sobre sua experiência profissional. O trabalho está dividido em três seções, sendo abordados na primeira os fundamentos da perspectiva crítico-ontológica e as categorias de uma crítica marxista do direito e da forma burguesa de punição por sua violação, revelando seu papel determinante para a reprodução da sociedade capitalista. Na segunda seção, discutem-se as categorias de criança e adolescente, seu surgimento e desenvolvimento condicionado pela sociedade do capital, bem como os marcos históricos das políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil. Na terceira seção, abordam-se particularidades do serviço social na área sociojurídica, a inserção dos assistentes sociais no Poder Judiciário brasileiro, bem como se discute a atuação desses profissionais numa unidade judiciária especializada em adolescentes em conflito com a lei, dando-se ênfase a atribuições como a produção de documentos técnicos para subsidiar decisões judiciais e uma análise crítica a respeito da atuação para inserção de adolescentes em situação de ameaça de morte no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, apontando lacunas na proteção emergencial e a excessiva dependência do programa em relação às "portas de entrada", o que gera sobrecarga institucional e fragilidades na proteção da vida dos usuários. Conclui-se que a atuação profissional em serviço social deve se pautar pelo projeto ético-político da categoria, na defesa dos valores centrais como a liberdade, a democracia e a defesa intransigente dos direitos humanos, especialmente em um espaço ocupacional que é repleto de tensões originadas do processo de responsabilização dos indivíduos e da própria sociabilidade burguesa, que reproduz incessantemente as expressões da questão social que atingem a vida dos adolescentes no Brasil.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1077539 - MILENA DA SILVA SANTOS
Interno(a) - 1837208 - ARUA SILVA DE LIMA
Interno(a) - 1389058 - EVERTON MELO DA SILVA
Interno(a) - 2379890 - MARIA ADRIANA DA SILVA TORRES
Externo(a) à Instituição - DIANA CAROLINA GOMEZ BAUTISTA - UPE
Externo(a) à Instituição - IAGO DE MACEDO MENDES