A INFLUÊNCIA DAS INTERCORRÊNCIAS ADMINISTRATIVAS SOBRE AS DEMANDAS DO CONTENCIOSO JUDICIAL EM UMA PROCURADORIA UNIVERSITÁRIA – UM ESTUDO DA GESTÃO DA QUALIDADE EM SERVIÇO.
Gestão Pública- Contencioso Judicial- Serviço público
Decisões judiciais desfavoráveis à administração pública com penalidade financeira, são convertidas no instrumento denominado “precatório”, ingressando uma fila de pagamento que em 2021 compreendia um volume de R$ 89 bilhões, apenas no que diz respeito à União Federal. Esse número contrasta com os sucessivos cortes e contingenciamentos aplicados sobre o orçamento federal, com destaque para os cortes sobre o orçamento da pesquisa científica, que acumula um total de R$ 80 bilhões nos últimos sete anos (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2022)
O estudo aborda a qualidade da dinâmica de resposta das solicitações judiciais no âmbito da Universidade Federal de Alagoas no intuito de assegurar, direta ou indiretamente, que essa resposta aconteça em tempo e forma adequadas, evitando-se custos decorrentes de aplicação de multas por descumprimento, derrota judicial por revelia diante da não manifestação da universidade ou mesmo por carência de informações, precarizando a defesa da entidade.