Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO PAULO FONSECA DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO PAULO FONSECA DE ALMEIDA
DATA : 18/10/2022
HORA: 14:00
LOCAL: FEAC
TÍTULO:

A INFLUÊNCIA DAS INTERCORRÊNCIAS ADMINISTRATIVAS SOBRE AS DEMANDAS DO CONTENCIOSO JUDICIAL EM UMA PROCURADORIA UNIVERSITÁRIA – UM ESTUDO DA GESTÃO DA QUALIDADE EM SERVIÇO. 

PALAVRAS-CHAVES:

Gestão Pública- Contencioso Judicial- Serviço público

PÁGINAS: 40
RESUMO:

Decisões judiciais desfavoráveis à administração pública com penalidade financeira, são convertidas no instrumento denominado “precatório”, ingressando uma fila de pagamento que em 2021 compreendia um volume de R$ 89 bilhões, apenas no que diz respeito à União Federal.  Esse número contrasta com os sucessivos cortes e contingenciamentos aplicados sobre o orçamento federal, com destaque para os cortes sobre o orçamento da pesquisa científica, que acumula um total de R$ 80 bilhões nos últimos sete anos (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2022)

O estudo aborda a qualidade da dinâmica de resposta das solicitações judiciais no âmbito da Universidade Federal de Alagoas no intuito de assegurar, direta ou indiretamente, que essa resposta aconteça em tempo e forma adequadas, evitando-se custos decorrentes de aplicação de multas por descumprimento, derrota judicial por revelia diante da não manifestação da universidade ou mesmo por carência de informações, precarizando a defesa da entidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1860789 - NILSON CIBERIO DE ARAUJO LEAO
Interna - 3152151 - MILKA ALVES CORREIA BARBOSA
Externa ao Programa - 2566890 - ANA PAULA LIMA MARQUES FERNANDES
Externo à Instituição - PABLO LUIZ MARTINS - UFSJ
Externo à Instituição - EDIMILSON EDUARDO DA SILVA - UFVJM