Banca de DEFESA: HELINE CAROLINE ELOI MOURA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELINE CAROLINE ELOI MOURA
DATA : 26/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: FSSO
TÍTULO:

A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E A POLÍTICA SOBRE DROGAS NOS ANOS DE 2001 A 2023: VIOLAÇÕES E GARANTIAS DE DIREITOS A PARTIR DA REALIDADE ALAGOANA

PALAVRAS-CHAVES:

Política de Saúde Mental. Política sobre Drogas. Direitos. Atualidade. Alagoas

PÁGINAS: 250
RESUMO:

A presente tese de doutorado, intitulada A Política de Saúde Mental e a Política sobre Drogas nos anos de 2001 a 2023: violações e garantias de direitos a partir da realidade alagoana, resulta de uma pesquisa que teve como objetivo principal investigar teórico-metodologicamente uma questão central que perpassa as formas de regulação do Estado nas questões relativas ao adoecimento mental e ao uso abusivo de drogas pela via dos direitos, enfatizando as particularidades do cenário alagoano. Os objetivos específicos incluíram: promover uma reflexão histórica e teórica sobre o uso de drogas, o adoecimento mental, a institucionalização no decurso das relações sociais capitalistas e a interlocução com a construção histórica e teórica dos direitos; analisar as tendências do processo histórico das internações psiquiátricas no cenário brasileiro e alagoano, considerando o processo desinstitucionalização para pessoas com transtornos mentais e pessoas em uso abusivo de drogas; identificar os serviços de atenção em saúde mental e de acolhimento a usuários de drogas em Alagoas, observando que modo os serviços são propiciadores ou violadores de direitos; demonstrar, por meio dos dados empíricos, como gestores e profissionais operadores da política de saúde mental e da política de drogas em Alagoas viabilizam o direito à saúde mental. Por meio da pesquisa documental, bibliográfica e de campo, foi possível desenvolver um estudo exploratório sobre a oferta de serviços de saúde mental, álcool e outras drogas e sua relação com a garantia de direitos. A pesquisa de campo foi realizada no período de 2021-2023 em um CAPS AD III, uma Comunidade Terapêutica Acolhedora (CTA) de Alagoas, além da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas e do Centro de Acolhimento. Foram sujeitos participantes da pesquisa: 04 gestores, 03 assistentes sociais, 02 médicos psiquiatras e 03 psicólogos. Por meio da entrevista individual, semiestruturada, pudemos nos aproximar dos dados empíricos da realidade e promover reflexões teórico-críticas que foram condensadas nesta tese. O estudo empreendido nos levou a constatar e defender a tese de que as expressões da questão social no cenário brasileiro, conformam a unidade dialética que une adoecimento mental e pessoas em uso abusivo de drogas, especialmente dos sujeitos das camadas mais vulnerabilizadas, que são alvo da política pública. De modo que, a doença mental não se reduz a condição patológica, outros complexos sociais no capitalismo integram as demandas sociais que se atrelam ao adoecimento mental, o uso abusivo de drogas e que motivam os indivíduos a acessarem aos serviços institucionalizados. Por outro lado, o Estado tem conformado suas respostas pelo viés da institucionalização, segregação e do proibicionismo do uso de drogas, intervindo de forma superficial nas demandas dos usuários de saúde mental, álcool e outras drogas, dialogando de forma escassa com a perspectiva dos direitos. No Estado de Alagoas, as relações institucionalizadas na área álcool e drogas foram potencializadas pelas suas particularidades socioeconômicas, políticas e culturais que favorecem o terceiro setor filantrópico e privado, se consolidando e fortalecendo formas conservadoras para o tratamento da problemática. Identificamos ainda que a contemporaneidade reproduz marcas do passado, com regulações sociais pautadas em ideologias religiosas para o tratamento de questões fisiopatológicas. Pretende-se com essa tese contribuir com o debate que perpassa as formas recentes de atenção psicossocial, situando na totalidade social que envolve a problemática.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121073 - ROSA LUCIA PREDES TRINDADE
Interno(a) - 2731043 - DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA
Interno(a) - 1121158 - ELVIRA SIMOES BARRETTO
Interno(a) - 1121353 - MARIA VALERIA COSTA CORREIA
Externo(a) ao Programa - 2322070 - SILVANA MARCIA DE ANDRADE MEDEIROS - UFALExterno(a) ao Programa - 1133728 - SUELI MARIA DO NASCIMENTO - UFAL