Banca de DEFESA: AMS MARQUES CAVALCANTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMS MARQUES CAVALCANTE
DATA : 26/03/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Programa de Pós Grdauação em Serviço Social PPGSS UFAL
TÍTULO:

 

O DESMONTE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016

 

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Assistência Social; Desfinanciamento; Fundo Público; Política Social. 

PÁGINAS: 149
RESUMO:

A presente dissertação analisa o desmonte da Política de Assistência Social no Brasil diante das constantes investidas ao orçamento das políticas sociais que, como tal, compõe a seguridade social, mais notadamente a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Com base na perspectiva marxista, no método crítico dialético foi realizada a pesquisa na modalidade bibliográfica e documental. As referências fundamentais foram a obra clássica de Marx, O Capital, e autores contemporâneos como José Paulo Netto, Elaine Behring e Evilásio Salvador que explicam como se dá a intervenção do Estado em face da questão social na atualidade e o lugar ocupado pelo fundo público na dinâmica capitalista no Brasil. Para tanto, se fez necessário apreender a relação existente entre Estado, crise estrutural do capital e neoliberalismo, de modo a explicar como esta relação impacta na condução das políticas sociais na atualidade. Diante da dominação do capital financeiro sob as relações sociais e da intensificação da crise financeira, o Estado tem atuado de forma decisiva na implementação das medidas com base na orientação dos organismos multilaterais e pela via do neoliberalismo, onde neste modelo há novas determinações para o Estado no plano econômico e social, na perspectiva do Estado mínimo, passando a ser cada vez mais restrito para o trabalho. Parte-se da constatação que em momento de intensa crise o capital lança mão de estratégias de maneira ainda mais acentuada para atenuar seus impactos, em favor do atendimento dos interesses privados da acumulação capitalista, via apropriação do fundo público. A composição do fundo público, efetivada através do trabalho excedente e do trabalho necessário, tem sido malversado de forma mais contundente em momentos de intensificação das contradições do capitalismo, sendo um elemento estruturante da produção e reprodução do capital. Desde o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado o Brasil vivencia um permanente ajuste fiscal que incide no fundo público, tendo sua captura pelo capital financeiro intensificada após o golpe de 2016 de modo a rebater diretamente na classe trabalhadora, mediante o massivo desmonte dos direitos sociais. Evidencia-se que uma das formas de desmonte da seguridade social, tem se dado a partir da transferência de recursos, que seriam destinados a operacionalidade destas políticas, para o pagamento da dívida pública, beneficiando grandes bancos e investidores nacionais e internacionais. A partir da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, aprovada no governo Temer, há a intensificação do processo de desmonte das políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social (PAS), uma vez que propõe o congelamento dos gastos sociais por vinte anos. Ao investigar os reflexos da Emenda Constitucional 95/2016 na Política de Assistência Social, a pesquisa enfatiza que o constante desfinanciamento desta política tem trazido impactos ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, intensificados no período de crise sanitária instalado pelo Covid-19 e abrindo precedentes para a imprevisibilidade em assegurar a oferta dos serviços socioassistenciais. Constatou-se, desse modo, que o desfinanciamento da PAS tem atingido mais notadamente os serviços socioassistenciais, enquanto os programas de transferência de renda têm consumido a maior parte do orçamento da política. Portanto, o presente estudo apresenta as principais consequências do desfinanciamento da política de assistência social e como o corte de gastos impostos pelo ajuste fiscal favorece às requisições e tendências do desenvolvimento capitalista em crise, no Brasil, em detrimento do atendimento de necessidades da classe trabalhadora.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121039 - REIVAN MARINHO DE SOUZA CARNEIRO
Interno(a) - 2860685 - ANGELICA LUIZA SILVA BEZERRA
Interno(a) - 2379890 - MARIA ADRIANA DA SILVA TORRES
Externo(a) à Instituição - MOSSICLEIA MENDES DA SILVA - UFRJ
Externo(a) à Instituição - Marcelo Sitcovsky Santos Pereira - UFPB