O FETICHE DA EQUIPE NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: especificidades e generalizações no trabalho profissional no Brasil na atualidade
Assistência Social; Divisão do trabalho; Serviço Social; Psicologia; Terapia Ocupacional
Esta pesquisa sobre o trabalho profissional na assistência social no contexto brasileiro atual, toma como foco a análise das atribuições e competências de categorias profissionais participantes das equipes dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para guiá-la, estabelecemos os seguintes problemas de pesquisa: Como se organiza a oferta de serviços em equipamentos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil? Como está definida a divisão técnica do trabalho no SUAS e a definição de requisições e atribuições profissionais? Considerando as atribuições e competências, quais são as especificidades e generalizações presentes no trabalho profissional de categorias profissionais inseridas no SUAS? O objetivo geral da pesquisa foi analisar as particularidades das atribuições e competências profissionais de categorias inseridas na divisão social e técnica do trabalho no SUAS, especificamente do Serviço Social, da Psicologia e da Terapia Ocupacional. Metodologicamente, realizamos pesquisas documental e de campo. Na primeira, analisamos documentos oficiais da PNAS, que apresentam diretrizes sobre o trabalho em equipe no SUAS, e outros produzidos pelas três profissões investigadas, que tratassem sobre o trabalho de seus profissionais na assistência social. Na pesquisa de campo entrevistamos assistentes sociais, psicólogas e terapeutas ocupacionais atuantes em equipes de referência de um Centro de Referência de Assistência Social e três Centros de Referência Especializados de Assistência Social, localizados em Maceió/AL e em Vitória/ES, e mais as coordenações destes locais. Os dados produzidos por essas estratégias foram analisados e discutidos com base no referencial teórico de base marxista, adotando como pressuposto o entendimento de que as profissões do social derivam do processo de especialização do trabalho no capitalismo, estando o trabalho profissional inserido na divisão social e técnica do trabalho. Os resultados evidenciaram que apesar de haver uma tentativa das profissões em delimitar especificidades, nem sempre defendidas como atribuições privativas, prevalece uma indiferenciação das atribuições profissionais. A tese explicativa defendida neste trabalho é de que este fenômeno está mediado por três vetores sociais mais amplos, externos às profissões em si, sendo eles: as definições institucionais e características da PNAS; a intensificação da precarização do trabalho e dos serviços sociais públicos na atual conjuntura; e as formas de organização do trabalho em equipe no SUAS. Quanto às definições da PNAS, além do traço difuso das suas demandas, destacamos o fato de que a política, ao recorrer a denominação genérica de técnico de referência, deixa em aberto a definição das atribuições particulares das categorias reconhecidas pela Resolução CNAS nº. 17/2011. Essa indefinição das atribuições profissionais, no cotidiano dos equipamentos socioassistenciais, não só retroalimenta um discurso fetichizado sobre o trabalho em equipe, apoiado nas formulações da interdisciplinaridade, como também estabelece formas de organização do trabalho que se tornam funcionais à lógica precarizada de serviços sociais que operam com equipes reduzidas. Concluímos que da confluência desses três vetores resulta um caráter genérico predominante no trabalho profissional no SUAS.