Banca de QUALIFICAÇÃO: AMS MARQUES CAVALCANTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMS MARQUES CAVALCANTE
DATA : 22/11/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Programa de Pós Grdauação em Serviço Social PPGSS UFAL
TÍTULO:

O DESMONTE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO CORTE DO TETO DE GASTOS DO ESTADO BRASILEIRO

 

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Assistência Social; Política Social; Fundo Público; Desfinanciamento, Orçamento.

PÁGINAS: 107
RESUMO:

RESUMO

 

A presente dissertação, resultante de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, tem por finalidade analisar como a Política de Assistência Social tem se configurado no Brasil diante dos constantes ataques ao orçamento das políticas sociais que compõem a seguridade social, mais notadamente a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016. Para tanto, se fez necessário apreender a relação existente entre Estado, crise do capital e neoliberalismo, e como impactam na condução das políticas sociais na atualidade. Assim, parte-se do pressuposto de que as estratégias utilizadas pelo capital para amortecer os impactos da crise estrutural evidenciam um constante direcionamento do fundo público para sanar as demandas do capital, constituindo-se um mecanismo fundamental para o desenvolvimento da acumulação capitalista. Composto por recursos advindos da classe trabalhadora, o fundo público tem mecanismos de captura de recursos, que na atualidade tem se dado a partir do desmonte dos direitos sociais e da financeirização da Seguridade Social. Evidencia-se que uma das formas de desmonte da seguridade social, ocorre a partir da transferência de recursos, que seriam destinados a estas políticas, para o orçamento fiscal, compondo o superávit primário. A partir da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 há a intensificação do processo de desmonte das políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social, uma vez que propõe o congelamento dos gastos sociais por vinte anos. Ao investigar os reflexos da EC 95/2016 na Política de Assistência Social, a pesquisa demonstrou que o constante desfinanciamento desta política tem trazido impactos devastadores ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abrindo precedentes para a imprevisibilidade em assegurar a oferta dos serviços socioassistenciais. Constatou-se, desse modo, que o desfinanciamento da PAS se realizou a partir da adoção de programas pontuais, que a descaracterizam como direito social, devido a necessidade do corte de gastos impostos pelo ajuste fiscal, que favorece as requisições e tendências do desenvolvimento capitalista em crise no Brasil.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121039 - REIVAN MARINHO DE SOUZA CARNEIRO
Interno(a) - 2860685 - ANGELICA LUIZA SILVA BEZERRA
Interno(a) - 2379890 - MARIA ADRIANA DA SILVA TORRES
Externo(a) à Instituição - MOSSICLEIA MENDES DA SILVA - UFRJ
Externo(a) à Instituição - Marcelo Sitcovsky Santos Pereira - UFPB