Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIANA LIMA FARIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIANA LIMA FARIAS
DATA : 24/06/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

"Impactos da Justiça Interamericana de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro a partir da análise dos casos submetidos à CIDH diante da violação do princípio da garantia da razoável duração do processo"

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Razoável duração do processo. Acesso à justiça.

PÁGINAS: 41
RESUMO:

A base fundamental para a sustentação de um regime político democrático prescinde da necessidade de garantir o respeito e a proteção dos direitos inerentes à pessoa humana, principalmente no que tange direito fundamental de acesso à justiça. Desta forma, cumpre destacar a relevância da existência de organismos internacionais regionais capazes de respeitar, promover e defender esses direitos em favor dos cidadãos pertencentes a um determinado continente, com recorte especial sobre a garantia do princípio da razoável duração do processo. Diante disso, o presente trabalho teve o objetivo de analisar os casos submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil que trataram de violação ao referido princípio, a partir dos relatórios anuais disponibilizado no site da Organização dos Estados Americanos. Para tanto, o trabalho ora apresentado buscou realizar uma pesquisa com objetivo exploratório, utilizando os métodos histórico e dedutivo, a fim de compreender os impactos das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em âmbito nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2121407 - ANDREAS JOACHIM KRELL
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Interno(a) - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS