Banca de QUALIFICAÇÃO: EVERTON LEITE DIDONÉ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EVERTON LEITE DIDONÉ
DATA : 03/07/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Maceió
TÍTULO:

 

 

Novo regime de precatórios e o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7064

PALAVRAS-CHAVES:

 

 

Precatórios. Orçamento. ADI 7064. Emenda Constitucionais n.º 113 e 114. Backlash.

PÁGINAS: 66
RESUMO:

 

 

O trabalho aborda a evolução dos precatórios, destacando as mudanças constitucionais, chegando até as Emendas Constitucionais n.º 113 e 114. O trabalho também analisa o Precatório junto as leis orçamentárias e como o Poder Legislativo vem interpretando as normas constitucionais para, através do blacklash, manter seu posicionamento. O trabalho também analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na ADI 7064 e as Emendas Constitucionais 113 e 114.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2354561 - MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
Interno(a) - ***.439.484-** - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - USP
Interno(a) - 1317139 - FILIPE LOBO GOMES