Banca de DEFESA: CAMILA RAPHAELLE DE FARIAS SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA RAPHAELLE DE FARIAS SOUZA
DATA : 04/11/2024
HORA: 09:30
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas
TÍTULO:

O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA COMUNIDADE TRADICIONAL DO DIQUE ESTRADA, MACEIÓ-AL

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à moradia adequada. Política urbana de habitação. Participação popular. Comunidade Tradicional do Dique Estrada. 

PÁGINAS: 172
RESUMO:

A urbanização da cidade de Maceió ocorreu de maneira intensa, com o aumento das desigualdades sociais entre sua população, resultando no acesso à cidade dividida entre o “legal” e o “ilegal”. O processo de urbanização da capital alagoana ocasionou a ocupação desadequada do solo urbano, especialmente em áreas de risco e ambientalmente frágeis, como as ocupações que se instalaram na região da Laguna Mundaú. Esse aspecto interferiu diretamente no acesso à moradia adequada, no aumento do déficit habitacional e na necessidade de implementação de políticas urbanas voltadas a garantir moradias, tendo em vista a violação dos direitos da população de baixa renda. A moradia adequada é um direito social fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988, bem como por outros instrumentos normativos internos, como o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Maceió. Além disso, é prevista por normas internacionais, como no Comentário Geral n.º 4, de 1991, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.  Todavia, essa garantia encontra-se violada no cenário urbano das ocupações na região lagunar, em Maceió. Sendo assim, esta pesquisa objetiva analisar o direito à moradia adequada, no contexto socioeconômico e urbano da Comunidade Tradicional do Dique Estrada, localizada às margens da Laguna Mundaú, com o intuito de comparar o “dever ser” sócio jurídico, com a realidade vivenciada pelos habitantes, uma vez que a Comunidade possui um largo histórico de políticas urbanas que não atenderam às especificidades da população, enquanto moradores tradicionais, bem como devido aos inúmeros processos de remoções. Assim, será analisada a aplicabilidade das normas jurídicas e o acesso às políticas urbanas de habitação, a partir da implementação do Residencial Parque da Lagoa, que se encontra em execução na Comunidade, a qual visa à promoção de Unidades Habitacionais. Esse panorama, trata-se de um problema social emergente, uma vez que se verifica violações a diversos direitos, notadamente o da moradia adequada, a qual fortalece a desigualdade social e a ausência da segurança jurídica da posse. A pesquisa considerou a abordagem das relações capitalistas na formação da desigualdade da Comunidade do Dique Estrada, o papel do Estado no sistema capitalista que desarticula a luta pelo direito à moradia adequada e a democracia participativa, por meio da participação popular, para garantir este direito, bem como trouxe a análise dessa garantia com base nos ordenamentos jurídicos. A metodologia utilizada foi a dialética materialista juntamente com a revisão bibliográfica e o método empírico, a partir da análise in loco e das entrevistas com os moradores e as lideranças comunitárias da Comunidade do Dique Estrada para analisar as principais dificuldades vivenciadas pelos moradores locais na luta do direito à moradia adequada, bem como para examinar o processo de implementação da política urbana do Residencial Parque da Lagoa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Interno(a) - 1204025 - OLGA JUBERT GOUVEIA KRELL
Externo(a) ao Programa - 2332875 - DEBORA DE BARROS CAVALCANTI FONSECA - UFAL