Banca de DEFESA: JOAO CÁSSIO ADILEU MIRANDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO CÁSSIO ADILEU MIRANDA
DATA : 12/12/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

A COMPATIBILIDADE ENTRE A DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL E O POSITIVISMO JURÍDICO NORMATIVO

PALAVRAS-CHAVES:

Democracia procedimental; positivismo jurídico; princípio majoritário; moralidade interna da democracia.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Este trabalho tem como objeto a análise da compatibilidade entre a democracia e o positivismo jurídico normativo. Para tanto, é adotada uma concepção procedimental da democracia, identificando a moralidade interna desse regime de governo e os valores subjacentes ao princípio majoritário. Em seguida, abordam-se os problemas fundamentais das teorias do direito e as teses das teorias que integram o positivismo jurídico, finalizando com uma análise crítica do neo-constitucionalismo sob a tese positivista da diferença prática do direito. Após a justificação da adesão à teoria do direito como planejamento de Shapiro e, consequentemente, à teoria do agir humano de Bratman, são discutidos os requisitos mínimos da democracia e de sua moralidade interna. Sob a perspectiva moral, o trabalho dá preferência ao procedimentalismo sobre a visão substancial da democracia. Por fim, é esclarecida a possibilidade de se enxergar o positivismo sob o prisma normativo ou moral, de maneira que, independentemente da verdade da perspectiva descritiva, as teses positivistas otimizam a moralidade interna da democracia, especialmente sob o enfoque procedimental.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1548876 - ADRUALDO DE LIMA CATAO
Presidente - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Externo(a) à Instituição - GABRIEL DIAS MARQUES DA CRUZ - UFBA