Banca de DEFESA: JOSE CLEDSON PACIENCIA TELES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSE CLEDSON PACIENCIA TELES
DATA : 15/08/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Banca Remota
TÍTULO:

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO JURÍDICA DO ESPAÇO DIGITAL FRENTE ÀS FAKE NEWS

PALAVRAS-CHAVES:

Liberdade de Expressão. Fake News. Redes sociais. Regulação. Relações Privadas.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A presente dissertação busca analisar a interação entre as liberdades constitucionais, a exemplo
da liberdade de expressão e de informação, e as relações privadas, no contexto digital, com
ênfase nos desafios gerados pela propagação de fake news e a manipulação de dados na internet.
A pesquisa examina como a internet, ao facilitar a disseminação de informações, também cria
novos problemas, principalmente no que diz respeito à proteção dos direitos da personalidade,
como a honra, a imagem e a privacidade. Embora a Constituição de 1988 tenha assegurado
direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a pesquisa evidenciou que, no ambiente
digital, esses direitos entram em colisão com outros, como os direitos da personalidade, devido
à velocidade e amplitude com que a desinformação se espalha. O estudo abordou a influência
das novas tecnologias, como a inteligência artificial e o uso de deepfakes, que ampliam o
desafio de regular o espaço digital sem comprometer os direitos constitucionais. Além disso, a
pesquisa analisou as lacunas existentes na legislação, como a falta de regulação efetiva da
atividade jornalística nas plataformas digitais e a insuficiência do Marco Civil no enfrentamento
dos problemas atuais quanto a liberdade de expressão nas redes sociais. Propôs-se que a
regulação das liberdades constitucionais no ambiente digital seja feita de maneira equilibrada,
visando à proteção da verdade e dos direitos fundamentais sem recorrer à censura. Verificou-se
que para enfrentar os desafios da sociedade da informação e da proliferação das fake news, é
necessária uma adaptação contínua do ordenamento jurídico, incluindo a criação de leis mais
específicas para a regulação da internet, que garantam a responsabilidade das plataformas
digitais e o respeito aos direitos da personalidade. A busca por um marco regulatório eficiente
e proporcional é essencial para a preservação da democracia e da cidadania na era digital.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3497763 - MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JUNIOR
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Interno(a) - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS
Externo(a) à Instituição - Gustavo Henrique Baptista Andrade