Banca de DEFESA: MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA MELO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA MELO
DATA : 26/11/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Banca online no google meet: meet.google.com/rhs-nqxq-cjs
TÍTULO:
COMO A POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS ENFRENTAVA A CRIMINALIDADE EM MACEIÓ DURANTE A REDEMOCRATIZAÇÃO? Uma etnografia documental de processos criminais (1997-2000)
PALAVRAS-CHAVES:
Polícia Militar; Mandato Policial; Redemocratização; Autoritarismo; Genealogia.
PÁGINAS: 231
RESUMO:
Este trabalho tem como objetivo investigar a maneira pela qual a Polícia Militar de Alagoas exerceu o seu mandato policial, na dimensão de enfrentamento da criminalidade, durante os anos de 1997 a 2000, na cidade de Maceió. O mandato policial é o conceito irredutível de polícia, segundo o qual a instituição é a única responsável por lidar com qualquer tipo de emergência em que a força possa ter de ser usada. Para tanto, foram examinados 162 processos criminais iniciados a partir da atuação da Polícia Militar durante o período abordado, além de algumas edições do jornal Gazeta de Alagoas, utilizadas como fonte acessória. Empregou-se a técnica da etnografia documental nesta pesquisa genealógica, que adotou a perspectiva diacrônica da história do presente, partindo de problemas atuais – violência urbana, seletividade penal, vitimização institucional e autoritarismo processual – para rastrear seus condicionantes no passado. Para a análise quantitativa-descritiva, além do diário etnográfico, foi montado um instrumento de pesquisa no google forms, vinculado a uma planilha, composto por 50 variáveis, abrangendo desde o horário do flagrante até o resultado da sentença. O recorte temporal escolhido compreende um período de profunda crise econômica, política e social no estado de Alagoas, a qual foi um catalisador que revelou o âmago das práticas do policiamento militarizado. Além disso, a década de 1990 representou o período de transição política do Brasil, momento em que as instituições estavam se reacomodando nessa nova moldura democrática. Contudo, embora a Constituição Federal de 1988 tenha previsto um rol extenso e inédito de direitos fundamentais, com forte apelo à garantia da dignidade da pessoa humana, também galvanizou nos seus dispositivos uma concepção autoritária de segurança pública formulada durante o Estado Novo e a ditadura empresarial-militar. Desse modo, as hipóteses que orientaram a pesquisa foram: i) o policiamento militarizado foi seletivo, com foco desproporcional em pessoas e territórios vulnerabilizados; ii) a atuação da Polícia Militar alagoana refletiu limitações operacionais derivadas da crise econômica do estado; iii) os processos criminais iniciados pela atuação dos policiais militares careceram de robustez probatória; e iv) o Poder Judiciário alagoano, em vez de conter abusos, legitimou práticas policiais autoritárias. Os resultados da pesquisa confirmam todas as hipóteses formuladas, evidenciando que a redemocratização não rompeu o legado autoritário da segurança pública. Persistiram padrões institucionais e operacionais que mantiveram um modelo repressivo, militarizado e excludente. O Estado democrático de direito operou de forma seletiva, variando conforme classe, território e raça dos abordados, e as práticas policiais foram reativas, improvisadas e de baixa complexidade. Houve um predomínio no enfrentamento dos crimes de disparo e porte ilegal de arma de fogo (125) se comparado aos crimes contra o patrimônio (19) e aos delitos de tráfico e uso de drogas (11). A maioria das prisões em flagrante foram homologadas, mesmo que presente uma série de inconsistências e nulidades, e boa parte dos processos foram encerrados com a suspensão condicional do processo (70) e com a prescrição da pretensão punitiva (40).
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2279377 - HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Interno(a) - 2459827 - ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Externo(a) à Instituição - ERICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO