Banca de QUALIFICAÇÃO: EMANUEL FERREIRA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMANUEL FERREIRA DA SILVA
DATA : 06/05/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas
TÍTULO:

"O município vai acabar?": Análise jurídica do conflito socioambiental no Projeto Serrote da Laje e seus impactos no povoado Pau Ferro (Craíbas/AL)

PALAVRAS-CHAVES:

atividade minerária- povoado Pau Ferro- responsabilidade socioambiental- Craíbas

PÁGINAS: 91
RESUMO:

O presente trabalho pretende analisar um conjunto de fenômenos e aspectos relacionados ao conflito socioambiental ocasionado, em grande parte, pela atividade minerária: Mineração Vale Verde, no povoado Pau Ferro, em Craíbas/AL, onde a exploração de cobre tem gerado impactos ambientais, territoriais e sociais profundos. Embora justificada pelo discurso do desenvolvimento econômico e da transição energética, a atividade minerária tem provocado danos como rachaduras em residências, contaminação hídrica, poluição atmosférica e desestruturação do modo de vida camponês. A pesquisa parte de uma vivência empírica direta no território afetado e investiga a efetividade do arcabouço jurídico brasileiro na proteção dessas comunidades. Sustenta-se que a tutela estatal é insuficiente, privilegiando a regularidade formal em detrimento da reparação concreta dos danos. Também problematiza o não reconhecimento jurídico do campesinato como comunidade tradicional e o desvio da finalidade compensatória da CFEM. Com abordagem sociojurídica e estudo de caso, articula análise normativa e investigação empírica. O estudo busca compreender os limites institucionais da proteção socioambiental diante do avanço do modelo extrativista.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1488708 - ALESSANDRA MARCHIONI
Interno(a) - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Externo(a) à Instituição - JOSE INALDO VALOES - UNEAL