Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS
DATA : 06/07/2021
HORA: 20:00
LOCAL: FDA
TÍTULO:

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: DIREITO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO  DA PROVA NA PERSECUÇÃO PENAL

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chaves: Investigação criminal. Inquérito Policial. Paridade de armas. Prova. Justo  Processo.

PÁGINAS: 168
RESUMO:

A presente dissertação aborda o tema investigação criminal defensiva como um direito à  disposição da defesa técnica para a produção direta da prova no curso da persecução penal  para um modelo do justo processo penal. A partir dessa premissa, para a contextualização do  tema, a pesquisa permeia pelo estudo da norma jurídica, entre regras e princípios, com a  finalidade sacar o princípio da paridade de armas no processo penal, a partir do art.5, §2º da  Constituição Federal, a qual é uma norma de cláusula de abertura constitucional. O estudo  destaca o contraditório e a ampla defesa no inquérito policial, com as propostas de autores  contrários e favoráveis, em uma análise doutrinária. A pesquisa se utiliza da Teoria do  Garantismo Penal a qual sustenta, dentre os seus axiomas o direito à prova, que constitui o  direito fundamental do imputado, o que é o objetivo da investigação criminal defensiva. Por  outro lado, a política criminal expansiva e punitivista do direito penal tem suprimido garantias  constitucionais e processuais penais do imputado para dar a falsa impressão de celeridade e  eficientismo, como resposta do sistema de persecução penal, o que degenera os princípios  basilares do direito penal moderno. A metodologia da pesquisa utilizada no estudo é a  bibliográfica e a documental que se debruçam acerca do tema, bem como uma pesquisa de  campo com advogados de Alagoas que militam na seara criminal. O estudo ainda apresenta  um panorama dogmático, teórico e prático da prova no processo penal. Além disso, faz um  breve estudo nos sistemas jurídicos norte americano e italiano sobre a investigação criminal  defensiva. O estudo apresenta os aspectos limitadores e as possibilidades para a efetivação da  investigação criminal defensiva e seus reflexos na persecução penal, com também expõem  críticas doutrinárias à validade da prova produzida diretamente pela defesa. Nessa perspectiva, a pesquisa procura demonstrar que é preciso alterações legislativas no  ordenamento jurídico para a efetivação da investigação criminal defensiva, como medida de  política criminal, com a finalidade de ser uma ferramenta essencial ao direito de defesa, o que  vai garantir o direito fundamental à prova em paridade de armas.  

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2279377 - HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Interno - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR