Banca de QUALIFICAÇÃO: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS
DATA : 13/07/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Sala Virtual FDA
TÍTULO:

DIREITOS POLÍTICOS SOB A LUZ DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO:

O PROBLEMA DA EXTENSÃO DA INELEGIBILIDADE REFLEXA

PALAVRAS-CHAVES:

Inelegibilidade Reflexa, Família Itinerante, Direitos Políticos Fundamentais, Métodos de Interpretação.

PÁGINAS: 63
RESUMO:

A pesquisa analisa, com o auxílio dos métodos de interpretação, qual a extensão da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da CRFB/88, em especial, qual o alcance da expressão “no território de jurisdição do titular” contida no artigo.

É demonstrado no decorrer da pesquisa como a perpetuação de grupos familiares podem ofender princípios como o republicano e o democrático.

Igualmente, considerando que a inelegibilidade reflexa é também uma restrição a um direito político fundamental (direito de ser votado), busca-se estabelecer filtros e critérios objetivos para a aplicação dessa restrição.

Também são destacadas modificações administrativas que podem ampliar o espaço de jurisdição do titular de mandato eletivo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Interno - 2121407 - ANDREAS JOACHIM KRELL
Interno - 1548876 - ADRUALDO DE LIMA CATAO