Banca de QUALIFICAÇÃO: THYAGO BEZERRA SAMPAIO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : THYAGO BEZERRA SAMPAIO
DATA : 20/07/2021
HORA: 15:30
LOCAL: FDA
TÍTULO:
A ATUAÇÃO EXACERBADA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL: o direito administrativo do medo e a crise da ineficiência na gestão pública
PALAVRAS-CHAVES:
Administração Pública. Controle externo e controle interno. Poder Executivo federal. Direito Administrativo do medo.
PÁGINAS: 135
RESUMO:
Embora a literatura não seja farta e aprofundada acerca do tema, dispondo, em maior parte, de artigos sobre o tema, existe um crescente e intenso debate na doutrina acerca da atuação dos órgãos e entidades de controle sobre a atividade administrativa. O objetivo deste trabalho é analisar e compreender a estrutura e o exercício das competências das instituições de controle do Estado, especificamente aquelas que se debruçam sobre a atuação do administrador público do Poder Executivo federal, de modo a suscitar a discussão e promover oportuna reflexão sob as formações discursivas relativas ao modo de atuação do gestor público em decorrência de eventuais excessos praticados pelos agentes estatais de controle. Ao longo deste estudo, são apresentadas perspectivas bibliográficas sobre a separação dos poderes e os caminhos percorridos até o atual modelo gerencial de gestão pública. São discutidase analisadas, por meio de uma revisão sistemática, as concepções do direito fundamental à boa administração e o controle na era digital, ponto de partida para o aprofundamento dos estudos da legislação e das estruturas que compõem a atividade de controle do Poder Executivo federal, para então adentrar no tema central pertinente à atuação exacerbada dos órgãos de controle e o medo incidente ao administrador público, propondo-se alternativas para uma melhor calibragem do controle da atividade administrativa do Estado.As conclusões apontam que a Administração Pública e a atividade de controle convivem em desarmonia e que necessitam convergir suas ações numa interação sistêmica de intenso diálogo, tendo em vista que o medo está a se instalar no cotidiano do gestor público interferindo em sua prática decisória, pondo em risco a concretização de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1317139 - FILIPE LOBO GOMES
Interno - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Interno - 1458406 - FABIO LINS DE LESSA CARVALHO