Banca de QUALIFICAÇÃO: NATÁLIA TENORIO FIREMAN CAMELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATÁLIA TENORIO FIREMAN CAMELO
DATA : 29/07/2021
HORA: 08:30
LOCAL: Faculdade de Direito
TÍTULO:

LICENÇA PARA CUIDAR: A RESPONSABILIDADE SOCIAL A FAVOR DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL

PALAVRAS-CHAVES:

Direito de cuidar. Direito de ser cuidado. Parentalidade responsável. Licenciamento compulsório remunerado. Função social do pai. Função social da empresa. Responsabilidade social. Teoria dos Stakeholders. 

PÁGINAS: 141
RESUMO:

A presente dissertação tem por objetivo oferecer uma leitura crítica da importância atribuída à função social da paternidade no ordenamento jurídico hodierno, analisando-a na perspectiva de um dever do pai e de um direito da criança, a partir da doutrina da proteção integral, mas, também, como um direito fundamental do ser humano de cuidar, de se dignificar pela autodeterminação e pela liberdade de exercer os cuidados com o filho, desenvolvendo suas habilidades parentais neste processo a partir da mesma proteção destinada à tutela da maternidade. A constitucionalização do direito privado constitui-se no marco teórico da investigação, metodologia indispensável para a compreensão do direito de cuidar como um direito da personalidade, cuja privação impede o ser humano de atingir o seu pleno desenvolvimento. Enxergando-se a relevância do lugar do pai, promove-se a reparação do discrímen sofrido pela mulher que malfere o direito à busca do pleno emprego, como uma penalização da maternidade e da divisão desproporcional dos cuidados domésticos, resquícios de uma época, já ultrapassada, calcada em supostos papéis de gênero. Analisado o estado da arte da proteção à maternidade e paternidade, verificam-se seus anacronismos e se ilumina uma possível solução que não espera ser provida pelo Estado Social, mas por uma sociedade solidária, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A participação que se invoca se relaciona com a função social da empresa, que, exercendo sua responsabilidade social, pode incentivar o completo abandono dessa desigualdade que ainda paira entre homens e mulheres quando se tornam pais. E nessa perspectiva propositiva, a Teoria dos Stakeholders se demonstra uma importante e compensatória aliada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, um verdadeiro ganha-ganha para todos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3289832 - JOSE BARROS CORREIA JUNIOR
Interna - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS
Interno - 3497763 - MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JUNIOR