Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO PEDRO VALENTIM BASTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO PEDRO VALENTIM BASTOS
DATA : 19/08/2021
HORA: 10:30
LOCAL: PLATAFORMA VIRTUAL
TÍTULO:

“O destaque das instituições de ciência e tecnologia no cenário nacional de depósitos de pedidos de patentes de invenção por residentes, diante da compreensão funcional e constitucional do direito de patentes”

PALAVRAS-CHAVES:

Propriedade intelectual. patente. universidades públicas. ciência. tecnologia. inovação.

PÁGINAS: 190
RESUMO:

Em sentido amplo, esse trabalho aborda o tema da propriedade intelectual, que tradicionalmente compreende dois grandes campos de estudos: o dos direitos autorais e o da propriedade industrial. Em sentido mais restrito, a pesquisa se dará sobre a propriedade industrial do direito de patente e, mais especificadamente ainda, sobre o destaque das instituições de ciência e tecnologia (ICT) nos depósitos de pedidos de patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), notadamente as universidades públicas. O texto avançará através de quatro seções desenvolvidas, valendo-se do método dedutivo-indutivo para uma análise bibliográfica, legislativa e documental de objetivo descritivo. Os números foram buscados na base de dados e documentos disponibilizados pelo INPI e nos sítios eletrônicos da UFAL e NIT/UFAL, bem como de eventuais outras universidades pontualmente consideradas durante a pesquisa. O tema conjuga assuntos marcados pela interdisciplinaridade na literatura, mas a análise proposta é essencialmente jurídica e não interdisciplinar. Vale dizer, os estudos já desenvolvidos e publicados em outras áreas foram considerados apenas com propósitos complementares e esclarecedores. Em sequência, buscou-se extrair contribuições úteis de compreensões históricas e doutrinárias sobre a estrutura do instituto jurídico das patentes na primeira e na segunda seções do trabalho, avançando na seção seguinte para uma compreensão constitucional e funcional do conteúdo material desse direito, a partir da metodologia de interpretação jurídica da constitucionalização do direito privado. Por fim, a quarta seção tratou do contexto evolucionário e institucional da ciência, tecnologia e inovação, com os propósitos de confrontar as compreensões desenvolvidas e, por fim, concluir sobre a conexão entre os assuntos abordados e a pertinência, diante da interpretação constitucional e funcional do direito de patente, no destaque das universidades públicas no quadro de depositantes de pedidos de patentes residentes no país. Inicialmente, a premissa adotada foi de que os direitos de patentes constituem artificialidades jurídicas consistentes em exclusividades de exploração econômica de tecnologias individualizáveis por requisitos técnicos legais. Essas exclusividades se assumem bens de produção na lógica econômica de mercado consagrada no sistema constitucional brasileiro. Logo, diante do sistema no qual existem e são válidos, esses direitos só assumem funcionalidade dentro do ambiente produtivo. Desse modo, surge o objetivo geral de compreender a conexão, congruência e pertinência no destaque conquistado dentro desse cenário por instituições acadêmicas historicamente voltadas ao ensino superior e à pesquisa básica, cuja agenda e engrenagens não estariam, em princípio, no mesmo compasso da agenda e engrenagens da indústria e do mercado. Visto por outro ângulo, o objetivo é de compreender a relação entre o direito de patente e os campos da ciência, tecnologia e inovação no contexto normativo brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121340 - QUERINO MALLMANN