Banca de DEFESA: ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA
DATA : 04/11/2021
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/ajm-qjra-unh
TÍTULO:

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO

PALAVRAS-CHAVES:

Direito fundamental ao contraditório. Negócios jurídicos processuais.Cláusula de negociação atípica. Possibilidade de negociação de direitos fundamentais. Limites e Regime Jurídico.

PÁGINAS: 89
RESUMO:

A Constituição da República de 1988 estabelece as garantias fundamentais do processo, asquais compõem o chamado devido processo constitucional, que é uma condição delegitimidade de todo exercício da função jurisdicional do Estado. Por outro lado, o Código deProcesso Civil, em seu art. 190, traz a possibilidade das partes negociarem acerca das normasdo processo, disciplinando modelos de procedimento ou dispondo de seus ônus, poderes,deveres e faculdades processuais. Há, com o vigente CPC/2015, uma cláusula geral denegociação atípica no processo. Nesse contexto, torna-se imperioso investigar “se” e “em quemedida” as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição podem ser objeto denegociação entre as partes. É certo, porém, que não haverá resposta uniforme para todo equalquer direito fundamental processual, sendo necessário o aprofundamento individual deles.Nessa perspectiva, investigaremos a possibilidade de negociação do direito fundamental aocontraditório, investigando o suporte fático da norma respectiva, com identificação dospreceitos que dela emanam para, ao final da pesquisa, identificar quais deles poderiam serobjeto de disposição pelas partes no processo. Estabelecida a possibilidade de negociaçãoprocessual do direito fundamental ao contraditório, mostra-se imperioso estabelecer limitesobjetivos para a negociação e, por fim, explicitar qual seria o regime jurídico aplicável aonegócio processual quando firmado pelas partes e invocado em um caso concreto.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno - 1639871 - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS
Externo à Instituição - ANTONIO DO PASSO CABRAL - UERJ