Banca de DEFESA: EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA
DATA : 26/11/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

O pedido de suspensão de segurança: uma análise do procedimento na perspectiva do princípio do contraditório.

PALAVRAS-CHAVES:

Suspensão de Segurança; Procedimento; Princípio do Contraditório.

PÁGINAS: 107
RESUMO:

Este trabalho objetiva realizar uma análise crítica sobre o procedimento do pedido de sustação de eficácia de decisão contrária Poder Público, especificamente sob o enfoque do princípio do contraditório, estatuído no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal. Criada para suprir a inexistência de recurso com efeito suspensivo em face da decisão liminar e da sentença concessiva ou denegatória de segurança, a suspensão de segurança foi objeto de expansão normativa, a ponto de ser cabível em face de qualquer provimento jurisdicional contrário ao Poder Público. De natureza eminentemente jurisdicional, o instituto é regulado por um conglomerado de leis esparsas, as quais, com base em moderna doutrina, devem ser encaradas como um microssistema legal e procedimental sobre o tema. Noutro giro, a partir de um estudo da historicidade do princípio do contraditório, chegou-se ao seu conceito mais moderno. Com um modelo colaborativo, ou melhor, comparticipativo, o processo civil consegue trazer ao contraditório um conteúdo muito mais substancial, em que às partes são dados os direitos de influenciar na decisão judicial e de não serem pegas de surpresa com decisões cujas matérias não foram levadas ao debate prévio. Com esse marco teórico, a pesquisa buscou identificar quais os pontos em que as leis do microssistema são lacunosas ou aparentemente contrárias ao princípio e qual seria o procedimento ideal diante de tal conteúdo. Como resultado, apresentou-se as lacunas legais, interpretações inconstitucionais e posicionamentos jurisprudenciais que, a priori, não estariam em consonância com tal princípio. Com isso, apresentou-se sugestões de medidas procedimentais, além de reflexões sobre a necessidade de alteração legislativa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno - 1734534 - PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA
Externo à Instituição - MARCELO ABELHA RODRIGUES - UFES