Banca de DEFESA: NATHÁLIA MARIA WANDERLEY CAVALCANTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATHÁLIA MARIA WANDERLEY CAVALCANTE
DATA : 03/12/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Maceió (Online)
TÍTULO:

POR UMA HISTÓRIA DAS MULHERES: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 11.343/06 NO ENCARCERAMENTO FEMININO DO ESTADO DE ALAGOAS

PALAVRAS-CHAVES:

Estudo de gênero. Encarceramento em massa. Tráfico de drogas.

PÁGINAS: 133
RESUMO:

Com amparo em estudos teóricos feministas acerca das opressões de gênero, e dentro de uma perspectiva interseccional e histórica, através de revisão de literatura, análise documental - amparada no método da análise de conteúdo, segundo o que propõe Bardin: pré-análise, exploração do material/ tratamento dos resultados obtidos e interpretação - e entrevistas, esta pesquisa teve por objetivo observar o encarceramento feminino no estado de Alagoas. A partir, da compreensão de causas que teriam alterado a dinâmica do encarceramento de mulheres de forma substancial e de causas mais próximas ao momento presente que também produzem impacto, através de uma perspectiva de análise comprometida com uma história do presente. Foram destacados os períodos de 1913 a 1921 e 2005 a 2019, e o impacto da Lei 11.343/06 foi analisado nesse contexto. O estudo compreendeu tanto a observação da evolução dos espaços destinados a custodiar mulheres, como também suas relações com o crime. Foi possível verificar que as formas de controle do corpo feminino são sempre atualizadas, à medida em que a sociedade se desenvolve, tanto na esfera informal, no lar ou fora dele, quanto na formal, através do sistema de justiça criminal. Se antes eram encarceradas por desordens ou loucura, hoje o envolvimento com o tráfico assume o papel selecionador que se vale de opressões e vulnerações como gênero, raça e classe para segregar e reafirmar a condição de estar à margem. O resultado é uma massa de mulheres jovens, mães, de baixa escolaridade, não brancas, que passam pela polícia, recebem anotações em seus registros criminais e mais um estigma a ser carregado depois do cárcere. Foi possível perceber que a Lei de Drogas é reflexo de uma tendência ao maior rigor punitivo pós redemocratização, o que foi apontado, no estudo, como causa próxima ao encarceramento massivo, especialmente o de mulheres. Tal causa é refletida não só na Lei de Drogas, mas em um conjunto de leis que impactam sobremaneira esse encarceramento. Além disso, também foi possível observar que o autoritarismo, nas modalidades psicológico-social e ideológico latente, apontado como causa profunda, também impacta para que esse seja o cenário de encarceramento feminino.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2279377 - HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Interna - 1204025 - OLGA JUBERT GOUVEIA KRELL
Externa à Instituição - LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES