Banca de DEFESA: NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS
DATA : 26/11/2021
HORA: 15:00
LOCAL: sala virtual fda
TÍTULO:

DO ESTADO ARRECADADOR AO ESTADO GARANTIDOR Da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos fundamentais

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais; Direito Financeiro; Execução Fiscal; Dívida Ativa; Desjudicialização

PÁGINAS: 126
RESUMO:

O Estado brasileiro tem por missão de promover o bem-estar social, lastreado na supremacia do interesse público, para que seus governados possam viver em harmonia. A base dessa harmonia surge da ponderação de direitos e deveres, que deve existir tanto por parte dos cidadãos, quanto do Estado. A dualidade de Direitos e Deveres é um dilema que rege diversas relações sociais e jurídicas, com base nisso, a presente pesquisa estuda a correlação existente entre a efetivação dos direitos fundamentais e o dever de pagar impostos ou o dever de contribuição, para que esses direitos possam ser efetivados. Diante disso, o presente trabalho tem por escopo a análise da eficiência e da eficácia da Execução Fiscal e outros meios não judiciais de recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa, créditos que podem ser utilizados para efetivação de direitos fundamentais do cidadão, compondo assim o ciclo de Direitos e Deveres da relação Estado e cidadão. Entorno desse cenário que se debruça a presente pesquisa, analisando possíveis falhas nos procedimentos da execução fiscal e estudando a viabilidade dos meios de “desjudicialização” de cobrança da Dívida Ativa, conjuntamente com a análise de dados levantados por órgãos públicos. Para tanto, a seção continua à introdução, traz um lastro doutrinário e constitucional ao versar sobre o Federalismo brasileiro e os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. Na seção seguinte, estuda a Dívida Ativa, e alguns institutos do Direito Financeiro-Tributário. Para finalizar, a seção 4 cuida do estudo dos meios de “desjudicialização” de cobrança da Dívida Ativa, como possibilidades de recuperação mais eficiente de créditos inscritos em Dívida Ativa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Externo à Instituição - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - UFPB
Externo à Instituição - BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA