Banca de DEFESA: JULIO CAIO CESAR RODRIGUES VASCONCELOS SOBRINHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIO CAIO CESAR RODRIGUES VASCONCELOS SOBRINHO
DATA : 29/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO PARA A MELHORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS: um estudo envolvendo o contexto alagoano a partir da dependência financeira municipal em relação às transferências intergovernamentais

PALAVRAS-CHAVES:

Autonomia financeira municipal; finanças municipais; transferências intergovernamentais; federalismo fiscal; consórcio público intermunicipal; municípios alagoanos.

PÁGINAS: 127
RESUMO:

A autonomia financeira municipal é a base de todas as outras autonomias. A Constituição Federal de 1988 elevou a municipalidade ao grau de ente federativo em par de igualdade com os Estados-membros e a União. Porém, parte da doutrina brasileira contesta se de fato houve o fim da hierarquia entre as unidades da federação. A falta de recursos próprios, aliada a dependência financeira em relação às transferências intergovernamentais para o cumprimento das obrigações constitucionais, abre a discussão sobre o federalismo fiscal brasileiro e o papel das municipalidades nesse modelo. Assim, delimitou-se o tema, no presente trabalho, ao contexto alagoano, vale dizer, a dependência financeira dos municípios alagoanos em relação às transferências intergovernamentais, apresentando os consórcios públicos intermunicipais como instrumento de cooperação que pode ajudar as prefeituras a vencer a subordinação crônica para com esses recursos. Busca-se mediante estudo histórico-jurídico das normas constitucionais federais e estadual, bem como das normas infraconstitucionais, compreender como a autonomia financeira municipal, verificando a realidade socioeconômica alagoana, a influência que ela possui nas finanças municipais e quais as dificuldades pela administração no aumento de suas receitas, propondo ao final a criação de consórcios que ajudem na gestão tributária municipal. Para realizar a pesquisa, utilizou-se metodologia com base na literatura jurídica, econômica e geográfica acerca do tema. Ademais, lançou-se mão de pesquisas realizadas por órgãos oficias – federais e estaduais – ou vinculados aos municípios, para subsidiar as teses levantadas acerta do tema. O trabalho visa agregar ao contexto alagoano o estudo relativo a realidade financeira das municipalidades do estado e gestão consorciada.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2223577 - GABRIEL IVO
Interno - 1458406 - FABIO LINS DE LESSA CARVALHO
Externa à Instituição - LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MÉLO - UFPE