Banca de DEFESA: CARLOS DAVID FRANCA SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CARLOS DAVID FRANCA SANTOS
DATA : 26/11/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas com vistas à
proteção dos interesses transindividuais: uma análise das ações civis
públicas ajuizadas, dos termos de ajustamento de conduta celebrados e
das recomendações expedidas nos Anos de 2016 a 2019 na cidade de
Maceió.

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público. Interesses transindividuais. Ação civil pública.

Termo de ajustamento de conduta. Recomendação.

PÁGINAS: 197
RESUMO:

Este trabalho pretende analisar se a atuação do Ministério Público
Estadual de Alagoas, no que tange aos interesses transindividuais,
considerados os instrumentos da ação civil pública, do termo de
ajustamento de conduta e da recomendação, nos anos de 2016 a 2019,
na cidade de
Maceió, esteve em conformidade com os contornos do acesso à justiça.
Para tal, far-se-á primeiramente uma pesquisa bibliográfica sobre a
função do Parquet na salvaguarda dos interesses mencionados; assim
como acerca dos instrumentos supracitados e a respeito dos ditames do
acesso à justiça; já com o objetivo de responder ao problema de
pesquisa, realizarse- á averiguação empírica, com base nos dados dos
instrumentos manejados pela referida instituição no período delimitado
para esta investigação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Interna - 1204025 - OLGA JUBERT GOUVEIA KRELL
Externo à Instituição - MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA - UNEAL