Banca de DEFESA: ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS
DATA : 23/11/2021
HORA: 09:00
LOCAL: FDA
TÍTULO:

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: DIREITO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO  DA PROVA NA PERSECUÇÃO PENAL

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chaves: Investigação criminal. Inquérito Policial. Paridade de armas. Prova. Justo  Processo.

PÁGINAS: 184
RESUMO:

A presente dissertação aborda o tema investigação criminal defensiva, a qual é direito fundamental à disposição da defesa técnica para a produção da prova por autoridade própria no curso da persecução penal para um modelo do justo processo penal. A partir dessa premissa, para a contextualização do tema, a pesquisa se utiliza da Teoria do Garantismo Penal a qual sustenta, dentre os seus axiomas o direito à prova e ao contraditório, os quais constituem direitos fundamentais do imputado, o que é são os objetivos da investigação criminal defensiva. O estudo prossegue com a finalidade sacar o princípio da paridade de armas no processo penal, a partir do art.5, §2º da Constituição Federal, a qual é uma norma de cláusula de abertura constitucional. O trabalho se debruça sobre o contraditório e a ampla defesa no inquérito policial, com as propostas de autores contrários e favoráveis, em uma análise doutrinária e as perspectivas de futuro. Por outro lado, há uma corrente que sustenta o contraditório diferido na primeira fase da persecução penal. Apresenta-se um panorama dogmático, teórico e prático da prova no processo penal para trazer ao debate a finalidade e a validade da prova para a investigação criminal defensiva. Por isso, é importante trazer à baila a cadeia de custódia da prova e seus reflexos no inquérito policial, como direito fundamental à prova lícita. Nessa linha de raciocínio, é relevante estabelecer a validade da prova produzida diretamente pela defesa, haja vista que a produção da prova está intimamente relacionada aos sistemas de persecução penal. Além disso, faz breves apontamentos acerca de os sistemas jurídicos norte americano e italiano sobre a investigação criminal defensiva. A pesquisa expõem críticas à política criminal expansiva e punitivista do direito penal que têm suprimido garantias constitucionais e processuais penais do imputado para dar a falsa impressão de celeridade e eficientismo, como resposta do sistema de persecução criminal, o que degenera os princípios basilares do direito penal moderno. A metodologia da pesquisa utilizada no estudo é a bibliográfica e a documental que se dedicam acerca dos temas tratados na dissertação. O estudo apresenta os aspectos limitadores e as possibilidades para a efetivação da investigação criminal defensiva e seus reflexos na persecutio criminis, com também apresenta críticas doutrinárias à validade da prova produzida diretamente pela defesa. Nessa perspectiva, o objetivo da pesquisa é demonstrar que é preciso alterações legislativas no ordenamento jurídico para a efetivação da investigação criminal defensiva, como medida de política criminal, com a finalidade de ser uma ferramenta essencial ao direito de defesa, o que vai garantir o direito fundamental à prova em igualdade de produção e em paridade de armas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
Interno - 2279377 - HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Externo à Instituição - ANDRÉ ROCHA SAMPAIO