Banca de DEFESA: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS
DATA : 07/12/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Sala Virtual FDA
TÍTULO:

DIREITOS POLÍTICOS SOB A LUZ DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO:

O PROBLEMA DA EXTENSÃO DA INELEGIBILIDADE REFLEXA

PALAVRAS-CHAVES:

Inelegibilidade Reflexa, Família Itinerante, Direitos Políticos Humanos Fundamentais, Métodos de Interpretação.

PÁGINAS: 104
RESUMO:

A pesquisa analisa, com o auxílio dos métodos de interpretação, a extensão da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da CRFB/88, em especial, qual o alcance da expressão “no território de jurisdição do titular” contida no artigo.

É demonstrado no decorrer da pesquisa como a perpetuação de grupos familiares podem ofender princípios representativos da democracia como o republicano, igualdade e liberdade. Também são destacadas modificações político-administrativas que podem ampliar o espaço de jurisdição do titular de mandato eletivo.

Foi realizada a coleta de dados, estudo de direito comparado, e análise de documentos históricos, os quais demonstram que a inelegibilidade reflexa deve incidir para vedar as candidaturas de parentes do titular do poder executivo que tenha competência ou influência político administrativa no mesmo território.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2121407 - ANDREAS JOACHIM KRELL
Interno - 1548876 - ADRUALDO DE LIMA CATAO
Externo à Instituição - MARCELO WEICK POGLIESE - UERJ