Banca de DEFESA: NATALIA TENORIO FIREMAN CAMELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATALIA TENORIO FIREMAN CAMELO
DATA : 03/12/2021
HORA: 10:00
LOCAL: PLATAFORMA VIRTUAL
TÍTULO:

Licença Para Cuidar:

O Princípio da Parentalidade Responsável na Perspectiva Civil-Constitucional e a sua Reparação pela Responsabilidade Social Empresarial

PALAVRAS-CHAVES:

Direito de cuidar; Parentalidade responsável; Família democrática; Função social; Responsabilidade social empresarial

PÁGINAS: 198
RESUMO:

Trata-se de análise do valor jurídico-filosófico do cuidado para a existência e para o livre desenvolvimento da personalidade humana nas relações de parentalidade-filiação. A partir de uma interpretação principiológica do caput do art. 227 e art. 226, § 5º, ambos da Constituição Federal e do art. 22 da Lei nº 8.069/90, foi realizada uma decomposição hermenêutica do cuidado em duas dimensões a partir da metodologia civil-constitucional. Na primeira, ele foi reconhecido como um direito-dever, titularizado pelos filhos e cominado aos pais, e, na segunda, como sendo um direito de cuidar de titularidade dos pais. A investigação abordou ainda o dissenso jurisprudencial quanto ao conceito do direito ao cuidado expressado em julgados do Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais (REsp) nº 1.579.021/RS, nº 1.887.697/RJ e nº 1.159.242/SP, bem como na compreensão do Supremo Tribunal Federal observada no Recurso Extraordinário (RE) nº 898060-SC, e a sua vinculação com o direito à convivência familiar. Verificada a correlação do direito de cuidar com a parentalidade responsável, o princípio também foi examinado de forma mais profunda, demonstrando-se estruturado em duas liberdades: no direito fundamental ao planejamento familiar e no direito fundamental de cuidar da prole. Por meio de um estudo histórico-comparativo da proteção da criança e da maternidade e paternidade no ordenamento jurídico brasileiro e nas declarações internacionais, com recorte temporal a partir do início do século XX, observou-se que mesmo na atualidade denunciaram fortalecer comportamentos tradicionalmente antidemocráticos nas famílias. Observou-se que no atual estado da arte, também reforçam supostos papéis de gênero além de serem inservíveis para acolher todos os arranjos familiares, quer por vínculos biológicos ou socioafetivos, em prejuízo da função social das famílias na promoção da dignidade de todos os seus integrantes e da busca do pleno emprego. Nessa perspectiva, a abordagem se constitui por meio de metodologia dedutiva de revisão bibliográfica, cuja análise do tema recebeu ênfase do Direito Constitucional e Direito Civil, e, em menor medida, no panorama do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Empresarial, compreendendo o estudo de periódicos científicos, obras específicas, relatórios e pesquisas internacionais, além de dissertações de mestrado e teses de doutorado. Outrossim, a construção se desenhou a partir do método comparativo, analisando textos legislativos europeus, estadunidenses, indianos e neozelandeses pertinentes à problemática da dissertação, com o intuito de identificar os dispositivos e os princípios que fundamentam e norteiam a disciplina jurídica da questão. Por fim, analisadas as propostas de alteração legislativa tendentes a cumprir o art. 7º, XIX, da CF, foram investigadas soluções encontradas no direito comparado. A investigação também tem natureza propositiva calcada em estímulo na participação de outros atores sociais, as empresas, com esteio em boas práticas de Responsabilidade Social Empresarial, com amparo na Teoria dos Stakeholders, para resguardar o direito de cuidar no exercício da parentalidade responsável.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Gustavo Henrique Baptista Andrade
Interna - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS
Presidente - 3497763 - MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JUNIOR