Banca de DEFESA: LUCAS DE BARROS PINO LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS DE BARROS PINO LIMA
DATA : 17/12/2021
HORA: 19:00
LOCAL: Link virtual ou conforme definir o Presidente da Banca
TÍTULO:

Colaboração premiada e (in) suficiência probatória

PALAVRAS-CHAVES:

Colaboração Premiada; conceito de prova; meio de obtenção de prova; inconstitucionalidade; voluntariedade; sistema de nulidades processuais penais

PÁGINAS: 69
RESUMO:

A dissertação possui como objetivo geral a demonstração do baixo valor probatório que possuem os depoimentos em sede de colaboração premiada no processo penal, uma vez que referido meio de obtenção prova ainda é utilizado como fundamento de diversas decisões contrárias ao sistema de garantias constitucionais. Para tanto fará proposição que almeja colocar o sistema de nulidades processuais penais como cerne para compreensão do instituto, especificando os tipos de vícios ou defeitos jurídicos que possam surgir em todas as etapas de celebração do acordo, e notadamente quando a delação possui valor desproporcional. Impondo como consequência jurídica nulidade absoluta ou inexistência, a depender se a desconformidade do ato se refere a elemento essencial ou estrutural, com a demonstração de cálculo normativo para auxiliar na fundamentação de decisões penais. Com a finalidade de alcançar esses objetivos, será realizada pesquisa qualitativa analisando julgados dos últimos 5 (cinco) anos sobre a matéria nos tribunais superiores, com enfoque à alteração promovida pelo §16º do artigo 4º da lei 12.850/2013, bem como os estudos mais atualizados da doutrina sobre o instituto da delação premiada. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
Interno - 3331711 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
Interno - 2546418 - WELTON ROBERTO
Externo à Instituição - ANDRÉ ROCHA SAMPAIO - Tiradentes