POR UMA ESTRATÉGIA DE EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA ESG: DA CRIAÇÃO À OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL
Direito, Compliance ambiental, direito constitucional
O presente trabalho investiga a possibilidade e operacionalização de um vetor da boa
governança nas organizações, o compliance, ser utilizado como mecanismo de proteção ao
direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do desenvolvimento
sustentável multidimensional e da agenda ESG (Environmental, Social and Governance), o
denominado compliance ambiental.
Diante dessa problemática central, há necessidade de, primeiramente, definir o
compliance ambiental (categorização do objeto) para, posteriormente, verificar a possibilidade
(funcionalização do objeto) e a operacionalização (pragmaticidade do objeto) questionadas.
Neste turno, a análise da referida possibilidade aponta por duas hipóteses: uma
positiva e outra negativa. Caso a hipótese negativa se confirme, a pesquisa oferta seu
contributo apontando por um instrumento que não serve para tal finalidade. Caso a hipótese
positiva se confirme – o compliance ambiental sendo estratégia eficiente para a defesa do
meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do desenvolvimento sustentável e da agenda
ESG – a pesquisa enveredará para uma abordagem pragmatista respondendo de que forma tal
proposta pode ser operacionalizada.