Banca de QUALIFICAÇÃO: JOANNA DHALIA ANDRADE MACEDO GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOANNA DHALIA ANDRADE MACEDO GOMES
DATA : 09/06/2022
HORA: 11:30
LOCAL: PLATAFORMA VIRTUAL - Microsoft teams
TÍTULO:

 A TEORIA DAS CAPACIDADES À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: HUMANIZAÇÃO DA CURATELA E A GARANTIA AOS ATOS EXISTENCIAIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS.

PALAVRAS-CHAVES:

Pessoa com Deficiência. Teoria das capacidades. Autonomia. Dignidade da
pessoa humana. Lei Brasileira de Inclusão.

PÁGINAS: 124
RESUMO:

Trata-se de um estudo sobre a teoria das capacidades após as modificações da lei brasileira de
inclusão, chamada de estatuto da pessoa com deficiência, com enfoque no estudo do sistema
de apoios que tem como principal instituto a curatela e analisando especialmente a garantia a
prática de atos existenciais. A problemática se apresenta diante das modificações na teoria das
capacidades que irradia efeitos em todo o ordenamento jurídico e traz novas diretrizes para
abordagem das deficiências, sobretudo a importância de não serem tolhidos os direitos das
pessoas com deficiências, tendo enfoque em buscar a emancipação destas pessoas para dar-
lhes a máxima autonomia dentro das limitações que apresentem, mas sem confundir
deficiência com incapacidade como uma condição sine qua non. Objetivando explorar a
autonomia das pessoas com deficiência e a garantia à prática de atos jurídicos, será
demonstrada a necessidade de um sistema de apoio adaptável as particularidades de cada
pessoa com deficiência que busque funcionalizar as medidas de apoio, curatela e tomada de
decisão apoiada, visando os desafios cotidianos e as possibilidades de exercício de suas
liberdades individuais. Com a pretensão de provocar a reflexão sobre os impedimentos que
esse grupo enfrenta, pois, muitas vezes as barreiras são invisíveis as pessoas que não
convivem com uma pessoa com deficiência intelectual, sendo necessária a conscientização da
sociedade para respeitar às diferenças. Por fim, o estudo explora a importância da autonomia
para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, que mesmo com limitações da
capacidade civil deve ter privilegiada, ao máximo, as escolhas da própria vida que
concretamente exprima, conferindo a um só tempo proteção e apoio, sem substituir a vontade
da pessoas com deficiência por terceiros. Por tanto, o presente estudo tem, início e fim no
estudo e análise das modificações na teoria das capacidades, especialmente a funcionalização
das medidas de apoio e a extensão do apoio aos atos patrimoniais e existenciais, sendo
utilizado o método dedutivo com uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a respeito do
tema, especialmente sob a ótica do direito civil-constitucional e proteção das pessoas com
deficiência intelectual.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3289832 - JOSE BARROS CORREIA JUNIOR
Interna - 2280141 - JULIANA DE OLIVEIRA JOTA DANTAS
Presidente - 3497763 - MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JUNIOR