Banca de QUALIFICAÇÃO: ANGELICA CRISTINA SAPHIER SILVA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANGELICA CRISTINA SAPHIER SILVA DOS SANTOS
DATA : 08/07/2022
HORA: 14:00
LOCAL: PLATAFORMA TEAMS
TÍTULO:

GARANTISMO PROCESSUAL BRASILEIRO E A CRÍTICA A HIPERPUBLIZAÇÃO DO PROCESSO E A MITIGAÇÃO DA DISPOSITIVIDADE NO PROCESSO CIVIL

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: garantismo processual; garantia constitucional; liberdade das partes; arbítrio do Estado-Juiz.

PÁGINAS: 127
RESUMO:

O presente estudo busca apresentar a processual-civilística moldada na perspectiva do garantismo processual abordado pela doutrina brasileira. Busca denotar o caráter epistemológico e a dogmática garantística fundada da Constituição da República. Identifica a defesa garantista do processo como garantia constitucional de liberdade das partes e contrajurisdicional. Analisa a crítica ao modelo inquisitivo de processo em face da ampliação do arbítrio do Estado-Juiz. Desenvolve o debate ideológico percorrido entre o garantismo e publicismo, sendo esse último, causa da consequência mitigação da dispositividade processual. Busca-se a demonstração das principais premissas da conformação de um modelo de refreamento das interferências oficiosas pelo Estado-Juiz, baseado na democratização do processo a serviço das partes na construção do resultado processual. Finalmente, desenvolve-se através da teoria processual garantística com o estabelecimento de balizas em seus respectivos campos de atuação no enfrentamento ao protagonismo judicial, promovendo a liberdade das partes na condução do processo, observando as normas fundamentais processuais como condição ao devido processo legal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno - 1639871 - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS
Interno - 1734534 - PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA