Banca de DEFESA: LUCAS MONTEIRO ALVES DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS MONTEIRO ALVES DE OLIVEIRA
DATA : 25/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS - UFAL - MACEIÓ
TÍTULO:

SERVIDÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS NO FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO: O Necessário do Reequilíbrio Federativo através da Descentralização Tributária

PALAVRAS-CHAVES:

Autonomia financeira, descentralização tributária, federalismo fiscal, municípios.

PÁGINAS: 155
RESUMO:

A presente dissertação concentra-se em investigar o fenômeno da elevada dependência financeira dos Municípios sobre o sistema de repartição de receitas tributárias, bem como estudar as repercussões causadas para o exercício das competências materiais conferidas para efetivação dos direitos fundamentais e sociais. Nisto objetiva compreender, com base nos mecanismos do federalismo fiscal cooperativo, os fatores comprometedores do desenvolvimento municipal para alcançar a suficiência financeira através das competências tributárias próprias e como as transferências de receitas auxiliam na eliminação das desigualdades sociais e econômicas existentes. A partir da verificação entre as regras federativas previstas na Constituição Federal de 1988 e os registros da mudanças nas estruturas estatais, com apoio da doutrina e dados estatísticos financeiros obtidos em bancos de dados em sítios eletrônicos, constatou-se a insuficiência da arrecadação tributária própria e a constante e crescente necessidade de repasses de rendas para custear as tarefas programáticas para o bem estar social. Tudo isto verificado através das medidas centralizadoras de receitas tributárias perante a seara jurídica da União unido as medidas de controle do gasto público que impedem o ingresso de significativas cifras de finanças públicas para os Municípios, revelando verdadeiro impasse ao exercício da autonomia financeira municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121342 - GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Externo à Instituição - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - UFPB
Externo à Instituição - BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA