Banca de DEFESA: VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE
DATA : 04/11/2022
HORA: 10:00
LOCAL: FDA
TÍTULO:

O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO EM FACE DE TERCEIROS E O DIREITO AO CONTRADITÓRIO

PALAVRAS-CHAVES:

medidas executivas; terceiros; poder geral de efetivação; devido processo legal; contraditório

PÁGINAS: 168
RESUMO:

É possível extrair do sistema processual brasileiro a autorização para a aplicação de medidas executivas em face de terceiros, inteligência decorrente dos deveres imputados a todos indistintamente, da sujeição aos efeitos da decisão e do poder geral de efetivação estruturado no CPC/15. Essa realidade foi sendo desenvolvida paulatinamente e encontrou amplo espaço com a reforma legislativa de 2015, exatamente em razão da estrutura oferecida pelo sistema em relação aos amplos poderes disponibilizados ao juiz para a efetivação de suas determinações, sobretudo através da valorização da atipicidade executiva. Por outro lado, em face desse pressuposto autorizativo, destaca-se que ninguém poderá ter sua esfera jurídica prejudicada ou atingida sem o devido processo legal, que engloba, sobremaneira, o direito à participação em contraditório, aspecto elementar para a análise da imposição de medidas executivas em detrimento de terceiros que, em tese, não exerceram contraditório na relação processual de origem. Com efeito, no contraponto existente entre o poder geral de efetivação em face de terceiros e o direito ao contraditório, questões referentes à extensão do interesse do terceiro, aos aspectos procedimentais do exercício do contraditório, à fundamentação decisória e aos meios de impugnação são essenciais, a fim de que a jurisdição seja efetiva sem, contudo, perder de vista o direito fundamental ao contraditório. Assim, o presente estudo, através do método dedutivo de pesquisa, com exploração bibliográfica e jurisprudencial a respeito do tema e suas nuances, com fulcro na perspectiva do direito processual civil à luz do constitucionalismo e dos direitos fundamentais, buscará oferecer pontos de reflexão e a perspectiva de compatibilização entre a amplitude de poder e o robustecimento do devido processo legal

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno - 1639871 - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS
Externo à Instituição - LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA - UFPE