A FALÊNCIA DA “GUERRA ÀS DROGAS”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo Estado.
Tráfico de drogas; guerra às drogas; política criminal; proibicionismo; expansão punitiva.
As drogas são parte fundamental da cultura e da história humana, presentes em todas as partes do globo há milênios como instrumentos de socialização, um fenômeno cultural perene e adaptável. Ao longo dos dois últimos séculos, essas substâncias psicoativas tiveram seu valor social, econômico e jurídico ampliado, enquanto algumas delas foram consideradas como um problema basilar da sociedade. Embora o enfrentamento a este problema seja declarado como solução definitiva para uma parcela ampla da violência e dos problemas estruturais da sociedade, esconde-se sob essa fachada uma estrutura de poder herdada do colonialismo, cujos projetos de controle, separação e subjugação são realizados cotidianamente através do aparato estatal, em especial de segurança pública. Usando dos conceitos foucaultianos de biopolítica e partindo de uma análise histórica sobre as drogas na contemporaneidade, buscamos expor a formação do paradigma proibicionista, as consequências negativas da repressão e avaliar, a partir de experiências do direito estrangeiro, quais abordagens alternativas menos repressivas podem representar uma solução para o estado policial violento no qual se encontra a sociedade brasileira.