Banca de DEFESA: LAURA FERNANDES DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAURA FERNANDES DA SILVA
DATA : 15/12/2022
HORA: 08:30
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas
TÍTULO:

PARADOXO DO CUIDADO: SEGREGAÇÃO E CONTROLE INSTITUCIONAL DE PESSOAS USUÁRIAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ

PALAVRAS-CHAVES:

Política de Drogas; Redução de Danos; Abstinência; Sujeição Criminal; Transencarceramento.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A prestação de assistência social e à saúde a pessoas usuárias de drogas é objeto de diversas demandas judiciais. Apesar disso, há poucos estudos no campo jurídico-criminológico a respeito do tema. Como um esforço para reduzir tal lacuna, nesta dissertação de mestrado analiso a atuação de instituições públicas e privadas de tratamento e acolhimento a esse público na região metropolitana de Maceió. Norteada pelo conceito de transencarceramento, busquei compreender se as práticas realizadas nos contextos estudados contribuem para a expansão da lógica carcerária, que envolve experiências punitivas e institucionalizantes e costuma atingir pessoas cujas subjetividades foram moldadas em processos de sujeição criminal. Para isso, realizei entrevistas etnográficas em três clínicas de internação involuntária e compulsória, cinco comunidades terapêuticas, um CAPS AD e em uma equipe do Consultório na Rua. Também entrevistei pessoas tuteladas em quatro unidades prisionais de Maceió que já passaram por tratamento em virtude do consumo de drogas. Esses caminhos permitiram acessar trajetórias afetivas e profissionais dos participantes, as quais perpassam todo o texto. Além disso, relatórios administrativos, instrumentos normativos e decisões judiciais serviram como fonte de pesquisa documental, o que permitiu entender as diretrizes normativas e outros aspectos importantes dos serviços, como o seu financiamento. O estudo demonstrou haver um protagonismo das entidades privadas em detrimento dos equipamentos públicos de saúde mental na região, o que costuma ser justificado pelas deficiências destes. Por outro lado, demonstrou-se que as instituições privadas, majoritariamente mantidas pelo repasse de recursos públicos, também não conseguem contemplar a pluralidade de usuários e atuam sem suficiente fiscalização e controle estatal das suas práticas, o que amplia o espaço para arbitrariedades.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3331711 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
Interno(a) - 2459827 - ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
Externo(a) ao Programa - 1716187 - FERNANDO DE JESUS RODRIGUES