Banca de DEFESA: MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO
DATA : 22/11/2022
HORA: 09:00
LOCAL: FDA
TÍTULO:

JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: ANÁLISE CRÍTICA DO FENÔMENO DE IMPORTAÇÃO DE INSTITUTOS JURÍDICOS NEGOCIAIS AO ODENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

PALAVRAS-CHAVE: negociação processual; garantismo penal; devido processo.

PÁGINAS: 98
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo precípuo analisar, à luz da teoria do garantismo penal, o crescente fenômeno de importação de mecanismos consensuais de resolução do conflito criminal ao ordenamento jurídico pátrio. Partindo da premissa de que a Constituição da República Federativa de 1988 instituiu um conjunto de garantias limitadoras da aplicação do poder punitivo do Estado, responsáveis por conformar um sistema falsacionista de determinação do desvio penal descrito pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli como uma epistemologia garantista, intenta-se neste trabalho proceder ao exame das possíveis contradições concitadas pelos mecanismos de negociação já positivados ― assim como pelos atuais projetos normativos de ampliação dos espaços de consenso ―, de um lado, e pelo sistema garantista albergado pela Constituição da República, de outro lado. A hipótese ventilada é de que a resolução consensual dos conflitos na seara penal, na medida em que prescinde das garantias fundamentais que orientam e legitimam a aplicação do poder punitivo dentro de uma perspectiva acusatória e democrática, constituem-se como instrumentos incompatíveis e potencialmente deletérios ao sistema garantista positivado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para nortear o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizadas técnicas de pesquisa primordialmente documentais e bibliográficas, valendo-se do método dialéticofenomenológico e histórico-comparativo, com apoio em extenso material já existente, incluindo legislações, jurisprudências e produções acadêmicas variadas, nacionais e estrangeiras, de autores e autoras que desenvolveram estudos críticos acerca do tema objeto de análise.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2279377 - HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Interno(a) - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
Externo(a) à Instituição - MANUELA ABATH VALENCIA - UFPE