Banca de DEFESA: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO
DATA : 22/12/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas
TÍTULO:

A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DE COLABORAÇÃO PREMIADA EXTRALEGAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À AMPLA DEFESA: da atipicidade do acordo de cooperação e da possibilidade de arguição de vícios pelo terceiro implicado.

PALAVRAS-CHAVES:

Colaboração premiada. Legalidade. Sanções premiais. Limites à atividade probatória. Ampla defesa. Impugnação. Terceiro implicado. Legitimidade e interesse. Ilicitude e inadmissibilidade de provas.

PÁGINAS: 62
RESUMO:

O estudo examina os efeitos que o reconhecimento e declaração da atipicidade do acordo de colaboração premiada extralegal, assim considerado aquele cujas sanções premiadas ofertadas ultrapassam os limites legais, produzirão em relação aos elementos de prova a partir dele arrecadados, analisando a possibilidade do terceiro implicado promover a impugnação do pacto e/ou da decisão homologatória. A atualidade da temática, sua relevância prática e a ausência de precedentes jurisprudenciais quanto à questão convergem para estimular o aprofundamento de pesquisas que se proponham a deitar maiores reflexões sobre o procedimento de aquisição de provas implementado a partir da formalização de acordo de colaboração premiada.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3331711 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
Interno(a) - 2546418 - WELTON ROBERTO
Externo(a) à Instituição - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB