Banca de DEFESA: ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
DATA : 22/12/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas
TÍTULO:

ASPECTOS DOGMÁTICOS E CRIMINOLÓGICOS DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO: Problemáticas acerca da ausência de fixação de uma moldura penal na Lei 12.683/2012


PALAVRAS-CHAVES:

Lavagem de Capitais; Direito Penal Econômico; Bem jurídico


PÁGINAS: 93
RESUMO:
Diante da necessidade da intervenção estatal para regular as novas interações do mercado e assegurar o equilíbrio financeiro, surge o direito penal econômico, cujo objetivo primordial é o de punir as condutas intoleráveis, que se aproveitavam do sistema financeiro, ao se utilizarem de manobras lucrativas, que geravam prejuízo para a coletividade. O corte metodológico apresentado versa sobre o estudo do delito da lavagem de capitais, cuja introdução no ordenamento jurídico ocorreu em 1998, com a Lei 9.613/98, que tinha por escopo punir os delitos que envolviam a ocultação de bens de origem ilícita e sua reinserção no ordenamento com aparência de legalidade, infringindo, portanto, a ordem econômica. A partir de sucessivas mudanças legislativas, advindas da necessidade de proteger o bem jurídico adequadamente, A lei 12.683/2012 adotou uma concepção ampla, ao abandonar um rol, antes taxativo, de crimes aos quais o branqueamento pode ser associado, considerando qualquer delito como apto a ser antecedente da lavagem. Diante desse panorama, com o objetivo de provocar análises críticas sobre as modificações legislativas deste tipo penal, o presente estudo se apresenta, buscando aprofundar-se nos aspectos criminológicos e dogmáticos da lei da lavagem de dinheiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2459827 - ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
Interno(a) - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
Externo(a) à Instituição - BRUNO CAVALCANTE LEITÃO SANTOS - CESMAC
Notícia cadastrada em: 19/12/2022 07:56
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