Banca de DEFESA: MYLLA GABRIELY ARAUJO BISPO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MYLLA GABRIELY ARAUJO BISPO
DATA : 28/02/2023
HORA: 08:00
LOCAL: Maceió
TÍTULO:

DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES E A PROBLEMÁTICA DO
ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS FAMILIARES NO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais das Mulheres; Acesso à Justiça; Poder Judiciário.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

O tema objeto da nossa preocupação científica refere-se à salvaguarda dos Direitos
Fundamentais das Mulheres por meio do Acesso à Justiça efetivo. Este e demais direitos são
consagrados na legislação pátria e em diplomas internacionais. Visa-se, nesse sentido, analisar
as dificuldades da efetivação do acesso à justiça da mulher no âmbito jurisdicional, mais
especificamente, nas Varas de Família de Maceió. Assim, este projeto de pesquisa tem o escopo
de reunir alguns aportes teóricos atrelado à pesquisa empírica que possam subsidiar agentes do
sistema de justiça na análise do Direito em uma perspectiva de gênero voltada para a efetivação
do direito das mulheres ao acesso à justiça. Para tal, faz-se necessário aprofundar as principais
referências normativas dos sistemas de proteção internacional e interamericano de direitos
humanos sobre a responsabilidade do Estado em eliminar os estereótipos que produzem
discriminações interseccionais contra as mulheres. Nesse sentido, é o Poder Judiciário
competente para assegurar os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os
prováveis conflitos que possam surgir na sociedade. Destarte, deve primar por uma atuação
voltada a um tratamento igualitário entre homens e mulheres nos tribunais de justiça e a eliminar
toda forma de discriminação contra as mulheres. Contudo, diversos estudos acadêmicos e
relatórios de acompanhamento da implementação dos tratados internacionais e interamericanos
de direitos humanos das mulheres têm apontado para uma diversidade de obstáculos que as
mulheres ainda enfrentam para que o direito de acesso à justiça seja efetivado.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 2459827 - ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
Interno(a) - 1204025 - OLGA JUBERT GOUVEIA KRELL
Externo(a) à Instituição - LORENA FREITAS - UFPB