Banca de QUALIFICAÇÃO: IANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA
DATA : 19/05/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Faculdade de Direito de Alagoas (FDA)
TÍTULO:

O SISTEMA INTERAMERICANO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: ANÁLISE DO SISTEMA DE PETIÇÕES INDIVIDUAIS JUNTO À COMISSÃO INTERAMERICANA(2001-2020).

PALAVRAS-CHAVES:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

PÁGINAS: 202
RESUMO:

A violência contra as mulheres tem se apresentado, nas últimas décadas, como uma questão que requer dos Estados – individualmente ou em comunidade – a adoção de medidas de enfrentamento que visem a combater pontual e estruturalmente as razões culturais, sociais, políticas, históricas e econômicas que formaram o cenário de emergência, manutenção e, não raras vezes, justificação dessa violência. Nesse contexto, o presente trabalho se propôs a investigar, no âmbito da proteção internacional aos direitos humanos, de que forma o sistema regional americano, em especial a Convenção Americana de Direitos Humanos, funciona como mecanismo de reconhecimento e positivação das lutas feministas na América Latina, como também estudar se o sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos serve a tutelar a proteção regional aos direitos humanos das mulheres. Para isso, foram analisados os informes publicados pela CmIDH no período de 2011 a 2020, que apresentavam vítimas mulheres e alegação de possíveis violações a dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Constatou-se que o longo tempo de tramitação dos casos e os parcos recursos humanos e financeiros são problemas antigos e recorrentes do sistema. Além disso, verificou-se ausência de transparência no que se refere à integralidade das publicações dos informes. Ainda, observou-se resistência dos Estados no cumprimento das recomendações e termos dos acordos firmados em procedimento de solução amistosa. Também notou-se que inadmissões de petições ocorrem em virtude do desconhecimento dos peticionários e/ou vítimas acerca dos requisitos de admissibilidade. Diante disso, foram sugeridas melhorias com vistas a minimizar os impactos negativos dos problemas identificados

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1488708 - ALESSANDRA MARCHIONI
Interno(a) - 2194192 - MARIA DA GRACA MARQUES GURGEL
Externo(a) à Instituição - ROSSANA MARIA MARINHO ALBUQUERQUE - UFPI