Banca de QUALIFICAÇÃO: LORENA MONTEIRO LEANDRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LORENA MONTEIRO LEANDRO
DATA : 30/06/2023
HORA: 14:09
LOCAL: Ufal/FDA-Faculdade de Direito de Alagoas
TÍTULO:

 

 

A GARANTIA DO DIREITO À MOBILIDADE DE PESSOAS REFUGIADAS EM TEMPOS DE CRISE SANITÁRIA MUNDIAL:O Paradoxo Entre o Direito de Migrar e A Questão de Saúde Pública.

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave;pessoas refugiadas; mobilidade;fechamento de fronteiras;proporcionalidade.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

O presente estudo aborda o paradoxo entre o direito à migração inerentes às pessoas refugiadas e a questão de saúde pública, ante as medidas de restrição de trânsito de pessoas adotadas durante a pandemia da Covid-19, sobretudo a medida de fechamento de fronteiras. O objetivo é analisar os impactos dessas restrições na garantia dos direitos fundamentais desses individuos, especialmente no que diz respeito a mobilidade. A presente pesquia examina as bases legais, bem como, os princípios que fundamentam o direito a migração e a mobilidade,  além das motivações das medidas de fechamento de fronteiras adotadas em nome da saúde pública. Ademais, busca compreender os desafios enfrentados pelas pessoas refugiadas em meio às restrições, incluindo a possibilidade de agravamento as violações de direitos humanos por elas suportadas. A investigação serve-se do método histórico material, assim como de pesquisa exploratória, e analisa de maneira crítica e comparativa, principalmente sob a ótica da legalidade e de acordo com a proporcionalidade proposta por Virgílio Afonso da Silva, as medidas de restrição de trânsito de pessoas, em especial, o fechamento de fronteiras adotado tanto de maneira geral em âmbito mundial, como no Brasil, comparando a adoção dessas medidas e seus impactos no território nacional,  com as medidas tomadas por outros países latino-americanos, como é o caso da Venezuela, Argentina e Paraguai, e, da nova Zelândia, tendo em vista, o resultado positivo desse último país no enfrentamento da Covid-19. O estudo visa contribuir para o debate acadêmcio, jurídico e social sobre a proporcionalidade e eficácia da adoção da medida de fechamento de fronteiras, além de discutir a conciliação do direito à migração com as preocupações legítimas de saúde pública, especialmente, em tempos de crise sanitária mundial. Os resultados desse estudo podem ser relevantes para formuladores de políticas públicas e demais profissionais, no desenvolvimento de abordagens proporcionais e eficientes para o enfrentamento dos desafios suportados por pessoas refugiadas em crises sanitárias globais de maneira a preservar direitos e liberdaades fundamentais e compromissos assumidos pelo Brasil em relação a proteção daquelas."

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1488708 - ALESSANDRA MARCHIONI
Interno(a) - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
Externo(a) à Instituição - FREDYS ORLANDO SORTO - UFPB