Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULA IASMIN SANTOS PONTES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PAULA IASMIN SANTOS PONTES
DATA : 10/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS - UFAL - MACEIÓ
TÍTULO:

O ORÇAMENTO À SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: DA PROTEÇÃO LEGAL AOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS

PALAVRAS-CHAVES:

dívida pública; orçamento público; direito fundamental; blindagem constitucional da dívida; serviço da dívida

PÁGINAS: 115
RESUMO:

Em sua forma estrita, dívida pública deve ser compreendida segundo os ditames legais extraídos da Constituição Federal e legislações de diversas ordens, especialmente as de natureza federal. O que o presente trabalho propõe, por sua vez, é uma observação de forma ampla, que considera desde o delineamento histórico do fenômeno do endividamento brasileiro, até ao modo em que este se mostra no orçamento. Mediante uso de uma metodologia dedutiva e de fontes bibliográficas que garantem a interdisciplinaridade necessária, busca-se a ultrapassagem de uma leitura jurídica que se limita à identificação das normas financeiras, de maneira a viabilizar a perquirição em torno da blindagem constitucional e legal em torno da dívida pública, e de que modo esta impacta na atividade financeira do Estado. O resultado que se obtém é a patente deturpação das funções esperadas da despesa pública, que se visualiza na medida em que o serviço da dívida goza de predominância em face dos demais gastos, inclusive sendo elemento decisivo na deturpação do que se espera da Constituição financeira, desacoplada dos objetivos constitucionais outrora estipulados pela Constituição total.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2223577 - GABRIEL IVO
Interno(a) - 049.439.484-64 - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - USP
Interno(a) - 2354561 - MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO