Banca de QUALIFICAÇÃO: AILTON CAVALCANTE BARROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AILTON CAVALCANTE BARROS
DATA : 12/07/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

A PENHORA DE BENS DIGITAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: direito à privacidade; bens digitais; criptoativos; penhora.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Este trabalho acadêmico explora a complexa interação entre a penhora de bens
digitais e o direito fundamental à privacidade no contexto jurídico do Brasil. A análise
aprofunda-se no conceito de penhora, abrangendo sua finalidade e diversas
modalidades, incluindo bens móveis e imóveis, dinheiro e títulos de crédito, bem como
bens intangíveis. Também examina a evolução das práticas de penhora no ambiente
digital, considerando o impacto dos avanços tecnológicos e os desafios que eles
apresentam aos direitos de privacidade. O estudo explora de forma crítica o direito
fundamental à privacidade, investigando seu desenvolvimento conceitual, proteção
legal e compreensão em constante evolução. Analisa a relação intrincada entre
privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente no ambiente digital,
destacando as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Além disso, analisa os impactos da revolução tecnológica e os desafios que o sistema
processual cível enfrenta diante da tendência cada vez mais crescente do mundo
virtual. A pesquisa aborda os possíveis conflitos decorrentes da penhora de bens
digitais e a proteção do direito fundamental à privacidade, enfatizando as limitações
legais e constitucionais. Avalia a legislação e a jurisprudência existentes no Brasil em
relação à penhora de bens digitais, explorando a adequação das normas atuais no
contexto digital. Além disso, examina as possibilidades e limites da penhora de bens
digitais no âmbito da proteção dos direitos fundamentais. O estudo investiga ainda o
impacto da penhora de bens digitais na privacidade do devedor, analisando casos
específicos em que essa penhora afetou os direitos de privacidade. Considera o
equilíbrio entre a efetividade do processo de penhora e a preservação dos direitos de
privacidade, propondo soluções para mitigar conflitos potenciais e proteger os direitos
individuais. Por fim, o estudo explora a importância de encontrar um equilíbrio entre a
efetividade do processo legal e a proteção dos direitos fundamentais. Discute
propostas de alterações legislativas para garantir a proteção do direito fundamental à
privacidade e a efetividade da penhora de bens digitais. Além disso, explora possíveis
medidas regulatórias e destaca os papéis dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Aborda também as responsabilidades dos agentes públicos e das empresas privadas na proteção da privacidade do devedor.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1639871 - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS
Interno(a) - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno(a) - 1734534 - PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA