Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA
DATA : 12/07/2023
HORA: 23:00
LOCAL: on line
TÍTULO:

DA TUTELA JURISDICIONAL NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: PROPOSIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA TEORIA DAS DECISÕES ESTRUTURAIS A PARTIR DO SEU GRAU DE INTERVENÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

processos estruturais, litígios estruturais, decisões estruturantes

PÁGINAS: 109
RESUMO:

Esta pesquisa se dedica ao estudo dos litígios estruturais ou policêntricos no campo do Direito Processual. O objetivo é analisar essa nova tipologia de litígios e compreender sua relevância no contexto jurídico contemporâneo. Os litígios estruturais demandam uma tutela jurisdicional adequada, capaz de analisar as diversas nuances e interesses envolvidos, devido ao seu potencial de afetar múltiplos polos de interesses. Diante disso, o Poder Judiciário assume novos desafios na busca pela efetivação de um patamar civilizatório mínimo, especialmente em países emergentes como o Brasil. O processo estrutural se torna um instrumento para a concretização dos direitos proclamados na Constituição e para a transformação do Judiciário em um espaço de cidadania inclusiva. Ao longo do texto, são abordados diversos aspectos conceituais e terminológicos relacionados ao processo estrutural, bem como sua relação com o processo coletivo e a necessidade de uma nova forma de tutela coletiva que abrange direitos de titularidade difusa. A pesquisa ora empreendida busca responder à pergunta central: é possível definir a intervenção de uma decisão judicial estruturante em graus a partir da intensidade de violação de um direito e como mensurar esse grau de violação? O estudo estabelece um diálogo sobre a tipologia de litígios coletivos e propõe uma classificação em graus de intensidade para as decisões estruturantes, levando em consideração vetores de conflituosidade e complexidade. O objetivo dessa proposta de classificação em graus da decisão estruturante é compreender como o tipo e as características do litígio estrutural determinam a atuação do Poder Judiciário na busca por resultados práticos e na interação com as estruturas que pretende reformar. A pesquisa concentra-se em um alcance moderado de Processo Coletivo Estrutural, que visa à alteração de práticas ou condutas reiteradas já incorporadas à dinâmica de uma estrutura pública ou privada, assim como à reestruturação do funcionamento de uma estrutura burocrática. No caso das estruturas burocráticas públicas, o processo estrutural é voltado para a implantação de políticas públicas previamente estabelecidas em um programa normativo, quando a falta de implementação ou implementação deficiente viola direitos fundamentais ou preceitos constitucionais. Para as estruturas privadas, defende-se que a mudança de práticas ou condutas violadoras de preceitos fundamentais ou a alteração do funcionamento da estrutura deve ter um interesse público subjacente. Em suma, o estudo propõe uma classificação em graus da decisão estruturante, considerando a intensidade de violação de direitos, levando em conta vetores de conflituosidade e complexidade. Além disso, estabelece critérios como o número de pessoas impactadas, o número de participantes influenciando no diálogo, a territorialidade, a quantidade de direitos violados e a existência de política pública prévia e compatível com a Constituição. O objetivo é compreender como essa classificação se relaciona com a forma como a decisão é alcançada, envolvendo medidas dialógicas e coercitivas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1653663 - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno(a) - 1639871 - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS
Interno(a) - 1734534 - PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA