Banca de DEFESA: LORENA MONTEIRO LEANDRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LORENA MONTEIRO LEANDRO
DATA : 17/11/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

 

 

REFUGIADOS VENEZUELANOS E A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DAS (IR)REGULARIDADES DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO ADOTADAS NO BRASIL.

PALAVRAS-CHAVES:

pessoas refugiadas; fechamento de fronteiras; pandemia; jus cogens.

PÁGINAS: 164
RESUMO:

A presente pesquisa aborda o contexto de pessoas refugiadas
venezuelanas ante as irregularidades das medidas adotadas no
cenário da pandemia da Covid-19 pelo Estado brasileiro, sob a
justificativa de contenção da disseminação do vírus. O objetivo
da pesquisa é analisar os reflexos dessas incongruências
presentes nas medidas restritivas da política de combate à
pandemia, em detrimento de migrantes e refugiados
venezuelanos e de seus direitos. A presente pesquisa examina
as bases legais, bem como, os princípios que fundamentam os
direitos humanos, o direito internacional dos refugiados, os
aspectos das normas de jus cogens, além das motivações das
medidas de fechamento de fronteiras adotadas em nome da
saúde pública. Ademais, busca compreender os desafios
enfrentados pelas pessoas refugiadas em meio às
irregularidades contidas nas restrições, incluindo a possibilidade
de agravamento das violações de direitos humanos por elas
suportadas. A investigação serve-se de pesquisa exploratória
teórica e do método dedutivo, assim como, para efeito de
amostragem, utiliza estudo de caso a partir da situação dos
venezuelanos no Brasil, especificamente nas cidades de Boa
Vista e Pacaraima, localizadas no estado de Roraima. O estudo
visa contribuir para o debate acadêmico, jurídico e social sobre
as irregularidades contidas nas medidas adotadas para
contenção do vírus, principalmente, o fechamento de fronteiras e das penalidades de deportação imediata e inabilitação do pedido de refúgio, além de discutir a conciliação dos direitos humanos, da busca por proteção e da garantia de algumas normas de jus cogens relacionadas a pessoas, com as preocupações legítimas de saúde pública, especialmente, em tempos de crise sanitária mundial. Os resultados dessa pesquisa podem ser relevantes para formuladores de políticas públicas e demais profissionais, no desenvolvimento de abordagens proporcionais e eficientes para o enfrentamento dos desafios suportados por pessoas refugiadas em crises sanitárias globais, de maneira a preservar direitos humanos e os compromissos assumidos pelo Brasil em relação à proteção daquelas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1488708 - ALESSANDRA MARCHIONI
Externo(a) à Instituição - FREDYS ORLANDO SORTO - UFPB
Interno(a) - 1352111 - ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR